Temer classifica denúncia contra ele como peça de ficção

O presidente Michel Temer fez um pronunciamento no qual contestou a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo ele, “reinventaram o Código Penal” e inventaram uma nova categoria, a denúncia por ilação. No pronunciamento, Temer disse que está sofrendo um ataque “injurioso, indigno e infamante” à sua dignidade pessoal.

“Fui denunciado por corrupção passiva, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”. 

Na segunda-feira, 26/06, Janot denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. 

A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Esta é a primeira vez que um presidente no exercício do mandato é denunciado ao STF por corrupção.

FICÇÃO

O presidente classificou a denúncia de ficção. "Criaram uma trama de novela. A denúncia é uma ficção", disse. 

Sobre a gravação da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, Temer afirmou que a gravação é uma prova ilícita e não pode ser aceita pela Justiça. 

A denúncia de Janot  foi enviada ao ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente, e só poderá ser analisada pelo Supremo após a aceitação de 342 deputados federais o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara. 

O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, afirmou que presidente é inocente das acusações de prática de corrupção.

 

O QUE PESA SOBRE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Do que Temer é acusado?

? Ser destinatário de R$ 500 mil em propina pagos pela JBS 

? Aceitar promessa de vantagens indevidas de R$ 38 milhões para intervir no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em favor da JBS

 

Qual a condenação pedida pela PGR?

? Perda das funções públicas e mandato eletivo

? Pena por corrupção passiva

? Indenização aos cofres públicos de R$ 10 milhões 

 

Como tramita a denúncia encaminhada por Janot ao STF?

? A Câmara dos Deputados precisa autorizar o STF a julgar a ação. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ouvirá a defesa do presidente 

? O parecer da CCJ é enviado para votação nominal no plenário da Câmara. Para abertura do processo contra Temer são necessários que 342, dos 513 deputados, votem favoravelmente à ação penal 

? Autorizado pela Câmara, o processo também precisa ser aceito pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

? Sendo aceita a abertura do processo, o presidente é afastado por 180 dias de suas funções

? Passado esse tempo, caso o processo não seja concluído, o presidente reassume suas funções. O processo continua sendo discutido

*com agências

IMAGEM: Agência Brasil