Mal saiu do cueiro, projeto de nova CPMF já subiu de 0,2% a 0,38%
Plano do governo é reservar 0,18 ponto percentual para governadores e prefeitos, para que eles pressionem o Congresso e evitem uma derrota

Poucas horas depois de anunciada, a proposta de criação de uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) já teve sua alíquota aumentada de 0,2% para 0,38%, a mesma com que o tributo vigorou até 2008, antes de ser extinto pelo Congresso.
A porcentagem mais baixa se destinaria integralmente à União e seria entregue à Previdência, para o pagamento de R$ 21 bilhões em aposentadorias, segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Mas esses 0,2% funcionariam apenas como “um piso”, segundo o ministro da Defesa, Jaques Wagner, que participou na noite de segunda-feira (14/09) do jantar entre a presidente Dilma Rousseff e 17 governadores, no Palácio do Alvorada.
Segundo ele ou o governador da Bahia, Rui Costa (PT) – a paternidade da ideia não está muito clara – o tributo poderia subir de patamar, com 0,18 ponto a mais, para poder ser dividido com Estados e municípios.
Seria uma maneira de engajar os governadores no processo, difícil e ainda hipotético, de aprovação deste tópico das propostas do Executivo no Congresso. Em troca do recebimento de novos repasses orçamentários aos Estados, que aliviariam as dificuldades de suas finanças, os governadores poderiam pressionar suas respectivas bancadas.
O 0,18 ponto a mais da tributação teria também, segundo essa alternativa, uma parcela destinada às prefeituras.
Há três semanas, quando o Executivo relançou pela primeira vez o plano de ressuscitar a CPMF, recuando três dias depois, o economista e ex-ministro Delfim Netto declarou que a iniciativa seria bem-sucedida apenas com a participação de governadores, pela situação “dramática” das finanças de seus Estados.
Nesta terça-feira (15/09), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que na véspera havia integrado o bloco de apoio às medidas anunciadas pelo governo, declarou ser necessário esperar para que elas “assentem” e evocou as administrações estaduais e municipais como também carentes de recursos.
Na tarde de terça, no entanto, o malabarismo para o engajamento dos governadores não representava uma condição necessária para a previsão de êxito da nova CPMF na tramitação e na votação por senadores e deputados.
O próprio líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) disse que não é possível falar ainda em aprovação da PEC (Projeto de Emenda à Constituição). “Precisamos trabalhar muito, ainda, pelo menos nas atuais circunstâncias. ”
Dentro também do PT, e foi uma das más notícias para o governo, um senador do partido, Walter Pinheiro (BA) anunciou que votaria contra a nova CPMF e afirmou que sua expectativa é “zero” quanto à aprovação da emenda à Constituição no Congresso.
Na oposição, a disposição é previsivelmente de impedir que o novo tributo seja aprovado. Um dos argumentos correntes é que a crise fiscal foi acelerada pelo governo, diante dos gastos excessivos para a reeleição do ano passado, e que agora, apesar da recessão, criar imposto é um recurso indigno, num cenário em que o Executivo não cortou o suficiente de previsão de gastos.
Por volta das 15h desta terça o blog do jornalista Kennedy Alencar, considerado bem-informado sobre o Planalto, disse que, em reunião pela manhã com Dilma Rousseff, os líderes das bancadas governistas na Câmara a informaram que "a CPMF não passa". Ou seja, seria um projeto natimorto.
*Com Estadão Conteúdo
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