Juizado Especial da ACSP atendeu mais de 2,4 mil empresas em 2024

O Juizado Especial Cível (JEC) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), voltado às pequenas causas, encerrou 2024 com a realização de 882 audiências de conciliação e um total de 2.413 empresas atendidas.

Em média, os processos encaminhados pelo Juizado Especial levaram sete meses para ser concluídos. Na justiça comum, processos de mesma natureza levam em média 5 anos e 6 meses para resolução.

Os principais processos encaminhados pelo Juizado Especial envolvem inadimplência contratual, rescisão contratual em geral, ação de indenização por fraude bancária, nulidade de multa contratual de plano de saúde, acidente de trânsito e cobrança de aluguel.

“Encerrar 2024 com esse volume atendido chancela a iniciativa da ACSP e dos seus parceiros em propiciar aos pequenos e médios empresários uma solução mais ágil e eficaz para os seus conflitos”, diz Renan Luiz Silva, superintendente da ACSP.

Segundo ele, para este ano, a proposta é expandir o atendimento em 30%.

“Esses números corroboram a eficiência do trabalho que vem sendo realizado pelo JEC em prol do pequeno empresário, que necessita de celeridade para gerir seu negócio. Para nós da ACSP, esse é apenas o começo de uma jornada de sucesso na resolução dos conflitos daqueles que impulsionam os negócios da cidade”, diz Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP.

O Juizado Especial Cível é uma iniciativa da ACSP em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e o Tribunal de Justiça de São Paulo para atuar, de forma mais rápida, em ações de pequena complexidade cuja causa seja no valor de até 40 salários mínimos.

O JEC também atua em conflitos entre credor e devedor e questões societárias de relações comerciais privadas. O juizado não atua em causas relacionadas a instituições públicas.

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