Jogo entre Justiça e caixa dois ainda está em zero a zero

"A nova lista do Janot vai ser publicada, e desta vez ninguém escapa." O grande evento estava programado para esta segunda-feira (13/3), mas desapontou.

O procurador-geral da República encaminharia ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de abertura de pouco mais de 80 inquéritos, com base na delação dos 77 executivos da Odebrecht.

O STF sentiu-se pressionado, já que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, poderia levantar o sigilo e, assim, pôr fim ao suspense que tira o sono de políticos do governo e de boa parte dos partidos no Congresso.

No final da manhã desta segunda, no entanto, funcionários do Supremo foram instruídos a explicar que para cada denúncia é necessária a emissão de um protocolo, e que apenas após essa longa tarefa concluída – possivelmente em três dias – Fachin decidiria se o mistério sobre todos os nomes envolvidos será desfeito.

Com o prolongamento do suspense, prevalece na mídia a tese da oposição -sobretudo a que circula entre dirigentes do Partido dos Trabalhadores -segundo a qual a suspeita de uso do caixa dois se espalhará da esquerda à direita, confundindo a todos na mesma suspeita de terem cometido algum crime.

Essa tese visa sobretudo o PSDB e o PMDB e transporta uma pedra destinada a quebrar as vidranças do Palácio do Planalto. A iminência de uma grande crise prejudicaria politicamente o presidente Michel Temer.

É verdade que ele, como chefe do Executivo, teria mais a perder, enquanto os tucanos sofreriam prejuízos de médio prazo, com a inviabilização das três principais candidaturas presidenciais para 2018 – Alckmin, Aécio e Serra.

O aperitivo do enfoque que privilegia Temer como alvo foi dado nesta segunda-feira pela volta, à Casa Civil, do ministro Eliseu Padilha, que se licenciou por 21 dias para se submeter a uma cirurgia da próstata.

A questão era a de saber –segundo os rumores espalhados sobretudo pela oposição –se ele teria condições para exercer o cargo, caso sobre sua cabeça pesem suspeitas mais carregadas.

E elas existem. Um dos delatores da Odebrecht disse que Padilha era até portador de uma senha para operar o saque de dinheiro para o PMDB.

Mas o ministro-chefe da Casa Civil está protegido pelo critério inventado pelo próprio Temer, segundo o qual seus auxiliares só deixarão o cargo caso sejam indiciados em processos (se tornem réus).

A investigação da lista de Janot é apenas o primeiro passo para tanto, num longo caminho em que há também a alta possibilidade de arquivalmento do caso.

Para os lados do PT, os horizontes também estão carregados. Tudo indica que Dilma – que não tem agora mais nada a perder – terá destruído o álibi de mulher honesta e acima de qualquer malfeito com cheiro de corrupção.

Caso Janot tenha levado a sério depoimentos de delatores, ela precisará explicar a razão que a levaram a pedir R$ 14 milhões a Marcelo Odebrecht para a campanha de 2014, ou então se é verídico que Antonio Palocci e Guido Mantega receberam R$ 100 milhões que o PT tinha como crédito no departamento de propinas daquela construtora.

O caso de Lula é mais complicado, e há algo de sintomático no depoimento prestado, nesta segunda-feira, por videoconferência, pelo padriarca Emílio Odebrecht ao juiz Sérgio Moro.

Emílio foi convidado a depor como testemunha de defesa do filho, Marcelo, seu sucessor na presidência da empreiteira. Embora o depoimento esteja sob sigilo, vazaram declarações dele sobre a prática do caixa dois, na empreiteira, desde os tempos de seu pai, Norberto Odebrecht. Mas ele nada falou sobre Lula.

Moro não o pressionou e ele não se esforçou para fazer revelações. Uma das razões para esse aparente desinteresse de Moro está justamente no fato de já haver provas suficientes para a condenação de Lula.

E Moro não quis dar a Emílio Odebrecht a chance de fazer declarações vazias e deslocadas que os advogados de defesa de Lula poderiam algum dia utilizar.

Ou seja, as novidades – tanto de Curitiba quanto da Procuradoria Geral da República – foram poucas, mas ambas com desdobramentos significativos. 

Do lado da PRG, a obrigatroriedade de sigilo foi agora empurrada para cima do STF, que tem alguns dias para digerir a enorme batata quente.

CAIXA DOIS TIRA O SONO DO CONGRESSO

Enquanto isso, no Congresso, o imenso pesadelo derivado da Lava Jato está em como se proteger da decisão da segunda turma do STF, tomada na semana passada, de que – a partir das relações entre a Queiroz Galvão e o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) –é possível que o caixa um também seja corrupção.

A possibilidade de afogar essa criança incômoda na bacia do primeiro banho caminha para uma solução tramitando a partir do Senado. 

Por enquanto, caberiam aos senadores aprovar projeto regulamentando doações de campanha, o que passaria a valer apenas nas eleições a partir da data da publicação da nova lei.

Ou seja, uma anistia branca e indolor, contra a qual já existe mobilização popular, sobretudo para os atos púbicos de 26 de outubro, convocados pelo Movimento Brasil Livre.

FINANCIAMENTO DA CAMPANHA DE 2018

No entanto, isso não resolve o quadro de potencial insolvência das campanhas eleitorais de 2018.

O problema é financiar uma campanha para a qual o ministro Gilmar Mendes (STF,  presidente do TSE) calcula que concorrerão 30 mil candidatos.

A colunista Andréa Sadi, em seu blog, revelou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) promoveu reunião em sua residência funcional, neste domingo (12/3), para discutir um modelo político que se encaixaria a esse período de vacas magras, em que estarão vedadas as doações de pessoas jurídicas.

Maia voltou a tirar do bolso esse monstrengo chamado voto por lista. Os partidos apresentariam listas de candidatos, e seriam nelas que os eleitores deveriam votar, sem a possibilidade de escolher o concorrente com o qual tenha afinidades.

A solução daria à direções partidárias poderes excepcionais, já que caberia a elas a tarefa de definir quais os nomes que encabeçarão as listas e que terão, por isso, chances bem maiores de se elegerem.

Isso, em definitivo, não é bom para a democracia.

FOTO: Wilson Dias/Agência Brasil