Governo suspende portaria que restringe trabalho no comércio em feriados

Um grupo será formado para discutir e refazer o texto da proposta, que voltará a valer a partir de março do ano que vem

Estadão Conteúdo
23/Nov/2023
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Governo suspende portaria que restringe trabalho no comércio em feriados

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, decidiu suspender a portaria que restringia o trabalho nos feriados. A medida exigia que as empresas do comércio conseguissem autorização prévia por meio de convenção coletiva e aprovassem uma legislação municipal para operar nesses dias.

Para Marinho, houve muita desinformação em relação à portaria, cujo objetivo era apenas discutir o funcionamento do comércio. "O intuito é valorizar o espírito da negociação coletiva, de dizer que o funcionamento tem de ser negociado."

Segundo ele, um grupo será formado para discutir e refazer o texto da portaria, que voltará a valer a partir de março do ano que vem. Até lá, vale a portaria de 2021, que facilitava o funcionamento de comércios aos domingos em feriados e que dispensava convenção coletiva ou lei municipal para permitir o trabalho nesses dias.

O recuo de marinho ocorreu após forte reação de empresários representados pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.

Ontem, antes da coletiva do ministro, o presidente da frente, deputado Domingos Sávio (PL-MG), deu um ultimato ao governo: "Vota hoje. Se não revogar, a nossa disposição é votar hoje", afirmou o parlamentar, referindo-se ao projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba os efeitos da portaria.

 

IMAGEM: Fábio D'Castro/DC

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