Entenda o que está por trás da Operação Carne Fraca
Veja como começaram as investigações e os rumos da ação da Polícia Federal que tem causado polêmica dentro e fora do país
A Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, trouxe à tona o debate em torno da qualidade da carne produzida e comercializada no Brasil.
Em meio às denúncias contra frigoríficos e fiscais, embargos comerciais e garantia, por parte do governo, de que a carne brasileira é confiável, a Agência Brasil preparou um material respondendo algumas dúvidas em relação às investigações.
O QUE ESTÁ SENDO INVESTIGADO?
De acordo com a Polícia Federal, a Operação Carne Fraca tem como objetivo desarticular um esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários a serviço do Ministério da Agricultura e donos de frigoríficos nos estados do Paraná, de Minas Gerais e Goiás.
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A PF afirma que os fiscais investigados na operação recebiam propina das empresas para emitir certificados sanitários sem fiscalização efetiva da carne e que o esquema permitia que produtos com prazo de validade vencido e com composição adulterada chegassem a ser comercializados.
De acordo com a operação, eram usadas substâncias para “maquiar” a carne vencida.
QUEM ESTÁ SENDO INVESTIGADO?
Ao todo, foram expedidos 27 mandados judiciais de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão.
Ao todo, 21 frigoríficos são investigados na operação. Além disso, o Ministério da Agricultura afastou 33 fiscais de suas atividades.
No processo, há a informação de que dois funcionários do Ministério da Agricultura são os líderes do esquema.
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As investigações também apontam que há ramificações, com líderes próprios, nas cidades de Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR) e Goiânia.
Três frigoríficos tiveram a comercialização de produtos suspensa: a unidade de Mineiros (GO) da BRF, e as unidades de Jaraguá do Sul (SC) e Curitiba (PR) da Peccin Agro Industrial.
COMO COMEÇARAM AS INVESTIGAÇÕES?
As investigações iniciaram após denúncia do fiscal agropecuário Daniel Gouvêa Teixeira no ano de 2015. À época, ele denunciou que funcionários estavam sendo removidos de funções para atender a interesses de empresários.
Ele diz que tomou conhecimento da existência de um esquema de corrupção que envolvia fiscais e a chefia da superintendência do Ministério da Agricultura no Paraná.
Com base na denúncia, foi autorizada a interceptação telefônica e a quebra de sigilo fiscal e bancário dos suspeitos, que, junto com depoimentos, balizaram a operação.
QUAIS FORAM AS CONSEQUÊNCIAS?
Além das prisões, conduções coercitivas e apreensões da Polícia Federal, a Operação Carne Fraca deixou os consumidores brasileiros mais cautelosos.
No mercado exterior, a operação resultou na suspensão de exportação de carne brasileira para 14 países e a União Europeia.
O governo tem se esforçado para recuperar a credibilidade da carne brasileira. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, foi até o Senado dar explicações sobre a fiscalização. Ele também participou de procedimentos de fiscalização em um frigorífico no Paraná e em um supermercado em Brasília.
Além disso, o governo tem conversado com autoridades de outros países para reverter as restrições à carne. O presidente Michel Temer chegou a declarar que a carne brasileira é a "melhor do mundo".
O Ministério também anunciou o afastamento dos servidores citados na operação e a exoneração de pessoas que tinham cargos comissionados.
O QUE AS EMPRESAS ARGUMENTAM?
A BRF e a JBS tentaram minimizar o impacto causado pelas denúncias. Por meio de campanhas publicitárias, procuraram rebater dados apresentados na Carne Fraca.
A JBS alega que não há menção a irregularidades sanitárias cometidas pela empresa e que nenhuma fábrica foi interditada. Também apontou que nenhum executivo foi citado na operação.
A BRF negou denúncias de que vendia carne inadequada ao consumo e atribuiu a acusação de uso de papelão na carne moída a uma interpretação errada da Polícia Federal nas investigações.
Ainda disse que a fábrica de Mineiros foi interditada como medida preventiva pelo Ministério da Agricultura, mas que deve voltar ao funcionamento em breve.
A BRF disse que vai colaborar com as investigações para evitar práticas de corrupção na empresa.
O frigorífico Argus, que teve um funcionário acusado de acessar o sistema de fiscalização do Ministério da Agricultura, negou as acusações por meio da página do Facebook. A JJZ Beef, de Goiânia, afirma que em 353 páginas de inquérito foi citada apenas em um parágrafo e disse confiar que não tem irregularidades.
O Frigorífico Rainha da Paz também afirmou que não tem irregularidades e disse que vai colaborar com as investigações. As outras empresas citadas não se pronunciaram a respeito da Operação Carne Fraca em sites oficiais ou redes sociais.
OS RUMOS DA INVESTIGAÇÃO
Depois de receber críticas sobre a forma de divulgação das primeiras informações, a Polícia Federal afirmou que as irregularidades identificadas na operação são pontuais e que “não representam um mau funcionamento generalizado do sistema de integridade sanitária brasileiro”.
No dia 21/03 a prisão temporária de 11 acusados na operação teve prazo encerrado e três tiveram o prazo prorrogado. Ainda não há previsão de uma nova força-tarefa da Polícia Federal na operação nem liberação de funcionamento dos frigoríficos suspensos.
COMO DEVE SER FEITA A FISCALIZAÇÃO?
A lei que rege a fiscalização de produtos de origem animal prevê a obrigatoriedade de uma certificação do SIF (Serviço de Inspeção Federal) para que produtos sejam comercializados em todo o país e realizar exportações.
Para obter o SIF, a empresa precisa cumprir uma série de requisitos técnicos e de higiene em suas unidades. De acordo com a lei, o produto tem que ser vistoriado em todas as etapas de produção e servidores ficam alocados em frigoríficos para acompanhar o abate e outras etapas de produção.
Além do SIF – emitido pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, órgão que pertence ao Ministério da Agricultura –, há o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), necessário para comercialização dentro dos estados, e o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para a comercialização em municípios.
Foto: Alex Silva/ Estadão Conteúdo
