Viver sustentável

De fala amena, trato gentil, posições claras, rigor intelectual ao expressar opiniões, hábil e confiável articulador, o engenheiro-político Mendes Thame era antes de tudo um homem sensível aos problemas do outro. A trilha de coerência que vai da sua formação de agrônomo aos cargos públicos que ocupou - da prefeitura de Piracicaba, Secretário do Governo de São Paulo à Assembleia Nacional Constituinte – se revelava no conteúdo de seu programa Viver Sustentável, na Rede Vida de Televisão.

Uma estrada de parlamentar exemplar que conduziu o Congresso e o Governo Federal à aprovação e sanção da Lei de sua autoria que criou o MEI em 2008. É em homenagem a ele, com quem convivi mais de 20 anos na Câmara dos Deputados, que escrevo sobre as dificuldades que a política brasileira ainda tem de entender a força da autonomia e do empreendimento próprio para fazer uma nação crescer coletivamente.

Ao adiar mais uma vez a votação do novo teto do MEI para o segundo semestre – deixando o microempreendedor individual ao relento atingido pelas rajadas da inflação - o que vemos é um Estado sem planejamento adequado e senso de urgência. E que usa a pior explicação que é dizer que precisa de tempo para “concluir estudos sobre os impactos fiscais da proposta”, que prevê atualização do limite de faturamento do MEI e mudanças no Simples Nacional.

Trabalhar por conta própria, organizar o próprio negócio de maneira desburocratizada e ágil, submetido a um regime tributário exclusivo e adequado ao negócio é uma revolução na cabeça de um burocrata, de formação acadêmica rígida e pretensões a senhor da vida e do tempo dos outros.

A sabedoria prática com o cidadão que cuida de si mesmo de forma legal e construtiva da vitalidade da economia do setor deveria combinar razão, velocidade, conhecimento e sensibilidade. E um dos vícios destrutivos da sabedoria é quando o Estado, ente todo poderoso, alega falta de tempo, um substituto fácil da procura da solução para o problema dos pequenos.

Agir bem é agir no tempo certo. Não deveria haver necessidade de reafirmar a virtude do MEI para a vida de uma sociedade bem regulada. O comercio se expande, o crédito circula entre mais negócios produtivos, a evolução empresarial em perspectiva torna o indivíduo mais autônomo e criativo, expande a noção de cidadania econômica.

A Justiça é uma atividade que se pratica de forma simples. A Justiça tributária da Fazenda nacional não pode querer se rivalizar com o bem e o justo, pretendendo obter superioridade pelo poder de tributar, pedindo sempre mais do que imaginam já ter recebido. Ter mais que a parte que lhe cabe significa “ganhar”, não combina com a função estatal, nem a noção de justiça fiscal no regime democrático. }

**As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autor não coincidem, necessariamente, com as do Diário do Comércio

IMAGEM: Adriana Tofetti/Ato Press/Folhapress