Vereadores de SP aprovam adesão da cidade à privatização da Sabesp

A aprovação ocorreu em primeiro turno. O texto ainda será discutido em audiências públicas antes da segunda votação, prevista para o início de maio

Redação DC
18/Abr/2024
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*com informações da Agência Estado

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou na noite de quarta-feira, 17, por 36 votos a favor e 18 contrários, a adesão do município à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A aprovação foi em primeiro turno, e o texto ainda será discutido em audiências públicas antes da segunda votação, prevista para o início de maio.

A sessão de ontem foi marcada por protestos de movimentos sociais contrários ao projeto de privatização. A aprovação pela Câmara Municipal é vista como um passo importante para a desestatização, dada a alta contribuição da capital para as contas da companhia. Entre os cerca de 370 municípios atendidos pela Sabesp, a cidade de São Paulo responde por algo entre 45% e 50% da receita total da companhia.

A adesão da capital paulista teve de ser discutida entre os vereadores porque uma lei de 2009, que autoriza o Executivo a celebrar contratos com a empresa, determina a extinção automática da parceria se o "Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada".

O governo de São Paulo ainda alinha os últimos detalhes da oferta de ações da Sabesp na Bolsa de Valores. O ponto mais importante a ser definido é a fatia do capital da empresa que vai restar nas mãos do Estado, hoje com 50,3% da empresa. Por ora, a sinalização é de que fique entre 15% e 30%.

A oferta dos papéis da companhia em poder do Estado pode movimentar algo entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, uma das maiores já feitas na B3. 

TARIFAS 

O governo paulista também disse ontem que o modelo de concessão da Sabesp prevê a redução de 10% nas tarifas social e vulnerável de água e esgoto. Para ter direito à tarifa social ou à vulnerável, a família precisa estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Tem direito à tarifa vulnerável quem está na primeira faixa do CadÚnico, ou seja, quem tem renda familiar per capita de até R$ 218. Já a tarifa social se destina a quem tem renda familiar per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo.

As demais categorias de tarifas, segundo o governo paulista, também vão ficar mais baratas. "A residencial terá queda de 1% e as demais, como comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição". 

 

IMAGEM: Sabesp/divulgação

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