Tribunais têm visão enviesada do agro, diz especialista em evento da ACSP

Segundo o advogado Renato Buranello (dir.), que participou de reunião do Conselho do Agronegócio da associação comercial, interpretação dos magistrados comumente pende para o lado negativo em relação ao setor

Ronaldo Luiz Araujo
26/Set/2023
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Tribunais têm visão enviesada do agro, diz especialista em evento da ACSP

O advogado Renato Buranello, do escritório VBSO Advogados, disse, nesta segunda-feira (25), em reunião do Conselho do Agronegócio da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que paira nos tribunais do país uma visão enviesada, que comumente pende para o lado negativo, acerca do agronegócio. 

Considerado um dos principais juristas especializados nos temas relacionados ao agro, Buranello é integrante de diversas entidades do setor, professor do Insper, membro de Câmaras Setoriais do Ministério da Agricultura e presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Agronegócio (IBDA).

Coordenado por Cesario Ramalho, o Conselho do Agro da ACSP tem como objetivo propor reflexões que possam endereçar políticas públicas e modelos de desenvolvimento para o agro brasileiro.

Na reunião, liderada pelo presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, o especialista pontuou que falta uma visão sistêmica da magistratura nacional em relação ao que é, de fato, o agronegócio. 

Segundo ele, os magistrados, em sua grande maioria, compreendem o agro apenas como a produção física de lavouras e criações de animais dentro da porteira, desconhecendo todo o conceito de cadeia produtiva - da pesquisa, aos insumos, passando pelas fazendas em si, agroindústria, distribuição, até a ponta final, que pode ser a mesa do consumidor ou o navio no porto. 

"Há uma certa politização do judiciário que, na verdade, prejudica não só o agronegócio, mas todos os setores conectados, da indústria aos serviços e, claro, o comércio", disse Buranello.

Exemplos de assuntos em que o agro se depara com este cenário nos tribunais são o marco temporal da demarcação de terras indígenas, modernização da lei dos defensivos agrícolas, questões tributárias, estatuto da terra, entre outros. 

CRÉDITO RURAL PRIVADO

Em sua exposição, Buranello também abordou a agenda de transformações pela qual passa o financiamento agrícola. "Os recursos obrigatórios, vinculados ao Plano Safra, que já são insuficientes, ficarão cada vez mais escassos, com o crédito rural avançando para fontes privadas e o mercado de capitais." 

Neste sentido, o especialista citou diversos instrumentos que mês a mês crescem em volume de operações como modalidades alternativas para captação de recursos privados para o agro, com destaque para a Cédula de Produto Rural (CPR), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e mais recentemente os Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagros). 

"Esse é o futuro e acredito que em breve o crédito comercial entregará taxas muito similares às oferecidas no Plano Safra, que apresenta um montante de recursos muito aquém do necessário para financiar a produção."

 

IMAGEM: Cesar Bruneli/ACSP

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