Teori Zavascki deixa acervo de 7,5 mil processos no Supremo

Com a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, vários temas que estavam em discussão na Corte devem demorar para retonar à pauta de julgamento.

Teori morreu na tarde de quinta-feira (20/01), em um acidente aéreo. O avião que transportava o ministro caiu com mais quatro pessoas próximo a Paraty (RJ).

O velório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está marcado para sábado (21/01), em Porto Alegre e será aberto ao público e à imprensa às 11h. Antes, a família terá uma cerimônia reservada. O velório vai ocorrer no plenário do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), na capital gaúcha.

Para o velório, é esperada a presença do presidente da República, Michel Temer. A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, viajou a Porto Alegre para participar dos ritos fúnebres.

O enterro de Teori Zavascki está marcado para as 18h de sábado no Cemitério Jardim da Paz, na zona leste de Porto Alegre. As cerimônias fúnebres serão realizadas na capital gaúcha, e não na sede do STF, em Brasília, a pedido da família do magistrado.

GRAVADOR DE VOZ

A Força Aérea Brasileira (FAB) localizou nesta sexta-feira (20/01) o gravador de voz da cabine do avião que caiu na quinta-feira (19/01) em Paraty, no sul fluminense, matando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e mais quatro pessoas. A aeronave PR-SOM se acidentou durante uma tentativa de pouso no aeroporto da cidade.

O gravador, uma espécie de caixa-preta do avião, será encaminhado ao Laboratório de Análise e Leitura de Dados de Gravadores de Voo (Labdata), no Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), em Brasília. Os destroços da aeronave foram levados para análise no Rio de Janeiro.

A investigação vai apurar elementos que podem ter contribuído para a queda do avião, como os sistemas da aeronave, o projeto, a rota, a meteorologia e aspectos humanos.

As cinco vítimas foram resgatadas entre a madrugada e a manhã de hoje e levadas ao Instituto Médico Legal (IML) de Angra das Reis, município vizinho a Paraty.

ACERVO

Além da relatoria dos processos da Operação Lava Jato, Zavascki pediu vista de ações que tratam de casos como a descriminalização das drogas e a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde.

Ao todo, o acervo de gabinete do ministro é de aproximadamente 7,5 mil processos.

Do total de processos, 5,6 mil ainda estão pendentes de uma decisão final. O restante encontra-se na fase de recursos. Cerca de 120 processos são referentes à Lava Jato.

Em setembro de 2015, um pedido de vista do ministro interrompeu o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

Nas mãos de Teori também estavam casos penais envolvendo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e o senador Ivo Cassol (RO). Nos dois casos houve pedido de vista pelo ministro.

Em 2013, Cassol se tornou o primeiro senador a ser condenado pelo STF, mas continua solto enquanto aguarda a decisão final sobre o recurso. O julgamento foi interrompido com o placar empatado: cinco votos a favor da manutenção da sentença original e cinco pela redução da pena.

Em dezembro do ano passado, o ministro pediu vista de uma ação proposta pelo partido Democratas contra a norma de Minas Gerais que determina a autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia contra o governador. A decisão que for tomada pela Corte será aplicada ao atual governador, Fernando Pimentel, que é investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

ODEBRECHT

Teori Zavascki estava prestes a homologar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, que chegaram em dezembro do ano passado ao tribunal. O ministro tinha autorizado para a semana que vem as oitivas de confirmação dos depoimentos dos delatores.

Com a morte do ministro, caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, decidir se os processos da Operação Lava Jato serão distribuídos para outro integrantes da Corte ou se serão herdados pelo novo ministro, que deverá ser nomeado pelo presidente Michel Temer para a vaga deixada com a morte de Teori. Para chegar à Corte, o substituto deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.

FOTO: Agência Brasil