Temer anuncia saque de contas inativas do FGTS

O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22/12), a permissão para os trabalhadores sacarem o saldo de suas contas do Fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o presidente, a medida vai beneficiar 10,2 milhões de trabalhadores e não haverá limite para o saque, mas disse que, segundo levantamento do Ministério do Planejamento, 86% das contas não ultrapassam um salário mínimo.

Temer disse que o valor que poderá ser sacado deve alcançar R$ 30 bilhões, o que vai possibilitar uma injeção de recursos que vai movimentar a economia brasileira. O montante vai representar cerca de 0,5% do PIB, segundo cálculos do Planejamento.

Ele ainda acrescentou que essa medida é importante para recompor a renda dos trabalhadores no momento atual difícil da economia.

Temer frisou que a medida não vai por em risco os recursos do FGTS para os programas de saneamento e habitação.

Atualmente, o trabalhador só pode sacar o saldo de suas contas inativas - que é criada quando ele sai de um emprego e vai para outro - quando se aposenta ou para comprar um imóvel.

Há também uma possibilidade de movimentar essa conta se a pessoa ficar 3 anos desempregado.

JUROS

Temer também deu mais detalhes sobre a redução dos juros no cartão de crédito, que já havia sido citada na divulgação do pacote microeconômico na semana passada.

De acordo com o presidente, as mudanças no cartão de crédito acontecerão em duas opções: a redução dos juros do rotativo do cartão para a metade do que é cobrado hoje ou ainda menores para o parcelamento da dívida com o cartão de crédito.

O presidente ainda confirmou que vai anunciar ainda nesta quinta, em reunião com sindicalistas e representantes de empresas, propostas de modernização da legislação trabalhista.

De acordo com ele, os dois grupos participaram da elaboração das alterações nas leis trabalhistas. Ele explicou que o Programa de Seguro-Emprego (PSE) será criado por medida provisória, uma vez que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) termina dia 31 de dezembro. Já as outras partes da reforma serão enviadas por projeto de lei pelo Congresso.

CALENDÁRIO

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, informou que até 1º de fevereiro o governo divulgará um cronograma para os trabalhadores interessados em sacar os recursos disponíveis em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até 31 de dezembro de 2015.

O calendário, explicou o ministro, seguirá ordem determinada pelas datas de nascimento dos beneficiários.

O governo optou por retirar o limite para saque, antes avaliado entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil porque, de acordo com o ministro, os valores dessas contas inativas se concentram (86%) em contas de valores correspondentes a um salário mínimo.

"O histórico de saques do FGTS não é de 100%. As pessoas vão sacar para necessidades mais prementes, como pagamento de dívidas de despesas mais importantes. Não haverá restrição legal para utilização desses recursos", diz.

Lembrando que a inadimplência no mercado financeiro hoje chega a R$ 75 bilhões, Dyogo de Oliveira argumentou que a possibilidade de sacar as contas inativas contribuirá para reduzir a inadimplência no sistema como um todo e para melhorar as condições de crédito.

"Este é um elemento principal das condições de todas as medidas adotadas".

O ministro lembrou ainda que o governo pretende reduzir o custo indireto do trabalho com a diminuição gradual da multa adicional imposta em caso de demissão dos trabalhadores.

Na época em que se buscou solução para o pagamento de passivos gerados pelos planos econômicos, foi imposto um adicional de 10% à multa de 40% que incide no fundo em caso de demissão.

"Esse adicional não vai para o trabalhador, mas para o patrimônio do FGTS",afirma.

A gradualidade na redução é, segundo ele, uma forma de anular os efeitos dos cortes em funções do FGTS como o financiamento habitacional e a empreendimentos de saneamento.

O governo promoverá, ainda, o aumento do rendimento do FGTS, hoje de 3% ao ano mais TR, com o repasse à conta do trabalhador de parte dos juros obtidos com aplicações em títulos públicos.

"Acreditamos que haverá incremento entre 2% e 3% ao ano, aproximando o fundo ao rendimento da poupança".

Texto atualizado às 12h05 

FOTO: Agência Brasil/ Beto Barata/PR