“Só há recursos para estados incluídos em recuperação fiscal”

Henrique Meirelles afirmou que União só ajudará estados que acatarem uma série de obrigações, como privatização de companhias de energia

Estadão Conteúdo
15/Mar/2017
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“Só há recursos para estados incluídos em recuperação fiscal”

O governo não tem recursos sobrando para ajudar estados, além dos que devem ser incluídos no plano de recuperação fiscal, disse nesta quarta-feira (15/03), em Brasília, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O projeto de recuperação fiscal foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no mês passado após o acordo fechado com o Rio de Janeiro.

O plano prevê que estados com problemas fiscais cumpram uma série de obrigações para receber ajuda da União, como, por exemplo, a privatização de companhias de energia ou saneamento e a elevação da contribuição previdenciária dos servidores estaduais.

“A situação tributária e fiscal do governo federal é séria e é muito importante também o ajuste fiscal. Por isso, estamos fazendo essa reforma da Previdência, com tanto barulho hoje aqui em Brasília, com protestos", disse o ministro, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), após participar da abertura da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

"Portanto, o governo federal não tem recursos que estão sobrando em condições de aliviar a dívida dos estados que não estão em situação de fato de necessidade financeira séria, como o Rio de Janeiro."

AJUSTE FISCAL

Meirelles acrescentou que o ajuste fiscal, com a reforma da Previdência, é fundamental para a retomada do crescimento econômico.

“O que vai resolver o problema de todos os estados, municípios, cidadãos e empresas é a recuperação econômica", disse Meirelles. 

"O Brasil precisa voltar a crescer e isso vai gerar não só aumento de arrecadação de estados e de municípios e também a federal e melhorar o padrão de vida para todos. Por isso, é fundamental o ajuste fiscal federal.”

O ministro precisou despachar, hoje pela manhã, na Esaf porque o Ministério da Fazenda foi invadido por integrantes de movimentos de trabalhadores rurais, em protesto contra a reforma da Previdência.

O ministério, ocupado por manifestante, teve vidraças quebradas e foram pregadas faixas de protesto. Segundo o ministro, ainda não era possível avaliar os estragos no ministério que ainda estava ocupado.

Reforma da Previdência é um tema que gera muito debate em qualquer país. No Brasil, está havendo um caráter de participação ativa na rua de alguns grupos e com episódios de violência, o que é lamentável", disse Meirelles. "Ao destruir patrimônio público, está destruindo o patrimônio da população que paga imposto.”

Questionado sobre o efeito no governo da decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de fazer 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, Meirelles disse que o governo continua trabalhando.

“O importante é que o interesse do país não seja prejudicado independentemente de avanços em investigações, do processo normal do Poder Judiciário”, afirmou.

AUMENTO DE IMPOSTOS

O ministro disse, ainda, que não há decisão sobre se será necessário aumentar impostos.

Ele reforçou que qualquer anúncio neste sentido deverá ser feito dia 22, quando o governo vai divulgar o relatório bimestral de receitas e despesas. Nesse documento, o governo vai informar ser será feito corte de despesas para conseguir cumprir a meta de déficit primário.

Também no dia 22, o ministro disse que será divulgada a decisão sobre a correção da tabela do Imposto de Renda.

“Isso não afeta as declarações de Imposto de Renda que serão apresentadas agora em abril”, disse.

Segundo o ministro, a correção na tabela, se houver, terá efeito no recolhimento de imposto na fonte deste ano. As declarações que estão sendo apresentadas à Receita Federal até abril são referentes a 2016.

FOTO: Agência Brasil

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