Renan subiu no telhado

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) armou uma confusão institucional da qual poderá ser a maior vítima.

Corre o risco de perder a presidência do Senado e arrumar mais uma dificuldade para o presidente Michel Temer, já que seria substituído por um homem do PT, o senador Jorge Viana (AC).

Vejamos por etapas. Renan sentiu-se atingido pela decisão da Justiça Federal de Brasília de autorizar uma operação que prendeu quatro integrantes da polícia interna do Senado.

A suspeita - aliás comprovada - era a de que os policiais faziam varreduras nos apartamentos funcionais e gabinetes de quatro senadores, identificando escutas telefônicas autorizadas pela Lava Jato.

Eis que, destemperado, Renan declarou na segunda-feira (24/10) que essa espécie de ingerência havia sido autorizada por "um juizeco" de primeira instância.

No dia seguinte, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, respondeu que os termos utilizados por ele eram uma agressão ao Judiciário, que atingiam ela própria e os demais ministros da Corte.

O presidente do Senado então sugeriu que Michel Temer reunisse na manhã desta quarta-feira (25/10) a cúpula do Legislativo e do Judiciário para desfazer a imagem de desarmonia entre os três Poderes.

Temer convocou o encontro, mas Cármen Lúcia, alegando problemas de agenda, não compareceu.

A tensão não parou por aí. A ministra divulgou a pauta de deliberações do STF e marcou para a quinta-feira (03/11) a votação de um pedido pelo qual a linha sucessória da Presidência da República não poderia ser ocupada por alguém que, pelo Judiciário, ocupa a condição de réu.

O tema havia sido levantado pela Rede Sustentabilidade, o partido de Marina Silva, e tinha como alvo Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara e na época segundo homem na linha sucessória. Cunha foi destituído e agora está preso, e a função é agora ocupada pelo deputado Rodrigo Maia (PMDB-RJ).

Mas Renan Calheiros continua a ser o terceiro sucessor de Temer. Se o presidente e Maia se ausentarem do Brasil simultaneamente, o Executivo seria exercido pelo presidente do Senado.

A PRÓXIMA CONDIÇÃO DE RÉU

Acontece que Renan é citado em 11 processos que tramitam no STF, oito deles pela Lava Jato.

Não foi indiciado em nenhum. Formalmente, não é réu. O mais antigo desses processos, de 2007, está para ser julgado.

Refere-se à acusação da Procuradoria Geral da República de que ele recebeu propina da Construtora Mendes Júnior, que pagava a mesada mensal que ele devia à jornalista Mônica Veloso, com quem teve uma filha fora do casamento.

Em outras palavras, o atual presidente do Senado se encontra diante de duas valetas jurídicas cavadas uma diante da outra.

É a votação da impossibilidade de um reu estar na linha sucessória do presidente da República, e, em seguida, a própria possibilidade de ele próprio se transformar em réu, sendo julgado por corrupção.

Se for apeado da presidência do Senado - segundo mecanismo muito semelhante que levou o ministro do STF Teori Zavascki a afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara, a lacuna, até favereiro, quando o Senado elegerá sua próxima Mesa, será preenchida pelo primeiro vice-presidente, o petista do Acre Jorge Viana.

É tudo o que o Planalto não queria. O presidente do Senado tem em mãos um instrumento político poderoso que é a definição dos projetos que entrarão em pauta.

Dependendo do cronograma do STF, parte da tramitação da PEC 241 ficará sob a decisão de um senador da oposição, que, a exemplo dos demais senadores de seu partido, qualificou o impeachment de Dilma de "golpe" e se proporia a colocar todos os obstáculos possíveis para que a chamada PEC dos gastos públicos não seja votada antes de 31 de dezembro, data a partir da qual ela não entraria mais em vigor no ano fiscal de 2017.

O curioso é que Renan já foi uma vez julgado pelo caso que envolve Mônica Veloso e a empreiteira. Mas foi na Comissão de Ética do Senado, onde havia maioria pela cassação de seu mandato, cuja decisão definitiva seria apenas tomada pelo plenário.

Na época, no entanto, o senador Aloyzio Mercadante (PT-SP) se absteve de votar, e o mandato de Renan foi salvo nos 47 minutos do segundo tempo.

A abstenção do então líder do PT no Senado ocorreu por pressão direta do Planalto, onde o então presidente Lula definiu como prioridade não comprar briga com nenhuma liderança do Nordeste - Renan é um grande cabo eleitoral em Alagoas -, de olho na eleição de Dilma Rousseff à sua sucessão.

FOTO: Agência Brasil