Receita estende adesão ao Litígio Zero por mais um mês

Programa é voltado para quitação de dívidas tributárias até R$ 50 milhões de médias e grandes empresas

Estadão Conteúdo
02/Ago/2024
  • btn-whatsapp

A Receita Federal prorrogou até o dia 31 de outubro a adesão ao Programa Litígio Zero 2024, programa para quitação de dívidas tributárias a médias e grandes empresas que tenham débitos de até R$ 50 milhões. O prazo inicial terminou na última quarta-feira, 31 de julho.

No caso de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, o teto é de R$ 84,7 mil, o equivalente a 60 salários mínimos. A edição 2023 do programa resultou em R$ 5,6 bilhões aos cofres públicos.

As dívidas que podem ser renegociadas são referentes a tributos devidos à Receita Federal, caso de contribuições sociais das empresas e dos empregadores domésticos e que são alvo de contestações dos credores.

Uma condição obrigatória para aderir ao programa é a de que o contribuinte deverá abrir mão de todos os recursos na Justiça. 

 

IMAGEM: Freepik

O Diário do Comércio permite a cópia e republicação deste conteúdo acompanhado do link original desta página.
Para mais detalhes, nosso contato é [email protected] .

Store in Store

Carga Pesada

Vídeos

Conversamos com Thaís Carballal, da Mooui, às vésperas da abertura de sua primeira loja física

Conversamos com Thaís Carballal, da Mooui, às vésperas da abertura de sua primeira loja física

Entenda a importância de planejar a sucessão na empresa

Especialistas projetam cenários para o pós-eleições municipais