Receita espera receber 28,3 mi declarações do IR neste ano
Número é 1,2% maior do que o do ano passado (27,96 milhões), de acordo com a RF
A Receita Federal espera receber 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física neste ano, número 1,2% acima do recebido no ano passado (27,96 milhões).
A partir das 9h desta quinta-feira (23/02), o programa gerador da declaração já poderá ser baixado pela internet, e o envio será liberado a partir das 8h do dia 2 de março. O prazo vai até às 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 28 de abril.
Depois desse prazo, o contribuinte estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido.
No caso do contribuinte com direito a restituição, a multa será deduzida do valor a ser restituído. A multa mínima também será aplicada no caso das declarações que não resultem em imposto devido.
De acordo com o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, no ano passado 600 mil contribuintes entregaram a declaração com atraso, entre maio e dezembro. A Receita também recebeu 1,8 milhão de declarações retificadoras.
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QUEM PRECISA DECLARAR
A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tiver renda bruta superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
A restituição do Imposto de Renda Pessoa Física será feita em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano.
O valor da restituição ficará à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição.
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Atualizado às 17h
