Para FHC, há razões suficientes para o impeachment de Dilma

Os principais nomes do PSDB reuniram-se na noite desta quinta-feira (10/12) em Brasília. O senador e presidente nacional do partido, Aécio Neves, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foram alguns dos presentes no encontro.

Para o ex-presidente da República, existem motivos suficientes para concretizar o impeachment de Dilma Rousseff.

“Você desrespeitar reiteradamente a Lei de Responsabilidade Fiscal tendo em vista benefícios eleitorais, porque houve abundância de uso de recursos para uso em programas sociais em ano de eleição, é uma razão consistente”, disse FHC.

Ele disse ainda que entende o impeachment como um processo jurídico-político e que um presidente só pode ser tirado no meio do mandato se houver “clima político”.

“Se esse clima se formar, há razões [para o processo de impeachment]. Se esse clima não se formar, não há razão que derrube um presidente da República que foi eleito, que teve voto. Não é um processo simples. Parece-me que o clima atual é de que o governo está muito paralisado. E um país como o Brasil, com tantos problemas pela frente, não pode ficar esperando que as coisas se resolvam por si. Precisa que haja ação política”, avaliou o ex-presidente da República.

Aécio Neves classificou o encontro como um momento para “afinar a orquestra” em torno do discurso favorável ao processo de impeachment.

“Essa reunião é para 'afinar a orquestra' e estaremos cada vez mais conversando e convergindo no sentimento de que cabe à presidente da República dar respostas formais e definitivas às acusações que lhe são feitas”.

O senador também pediu “serenidade” neste momento, mas disse que há justificativa jurídica para que o processo de impeachment corra no Congresso.

“Existe um pleno Estado de Direito, os pilares básicos para que essa proposta fosse colocada em votação existem e nós temos que ter a serenidade para discuti-la”.

Aécio frisou que a petista “deve ter todo direito à defesa”, mas afirmou que no PSDB há um “sentimento convergente” de que existem razões para a saída de Dilma da Presidência da República.

Já Alckmin criticou os recorrentes discursos do governo e seus aliados de que há uma tentativa de golpe no país. “O impeachment está previsto na Constituição Brasileira e a Constituição não é golpista. Não tem nenhuma justificativa para vir com essa história de golpe”.

O encontro também teve a presença dos governadores tucanos Pedro Taques (MS), Marconi Perillo (GO), Simão Jatene (PA), Beto Rixa (PR) e Reinaldo Azambuja (MS).

Os senadores José Serra e Cássio Cunha Lima, além do líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio, também participaram da reunião, que durou cerca de uma hora.

Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre o rito do impeachment até o início da próxima semana, de modo que a Câmara possa retomar os procedimentos para eleição da comissão que vai analisar a questão.

PREOCUPAÇÃO

O tucano demonstrou preocupação com o recesso do Judiciário, que começa oficialmente no dia 20, embora o STF tenha anunciado a última sessão do ano para dia 18.

“Não me parece adequado que o Supremo entre em recesso sem que o Congresso resgate seu poder de conduzir o processo. Se isso ocorrer, acho que, aí sim, haverá uma incompreensão grande por parte da sociedade brasileira.”

Neves disse ainda que a decisão do ministro Edson Fachin será “bem-vinda” se ajudar a esclarecer o rito do processo que pode culminar no impedimento da presidenta da República, "mas não deve ultrapassar esse limite".

“A meu ver, adentrar em atribuições que são do Poder Legislativo ou legislar em vácuos que podem existir no regimento em relação à questão do impeachment pode agravar essa crise. Portanto, nossa expectativa é que a decisão do ministro Fachin possa dar celeridade ao procedimento e não criar um novo e desnecessário impasse”, afirmou.

O presidente do PSDB propôs ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a autoconvocação, a partir de meados de janeiro, de modo que os parlamentares trabalhem no recesso legislativo, com a anuência dos líderes e presidentes das duas Casas.

"Assim, seria concedida breve interrupção para as comemorações de Natal e Ano Novo e os parlamentares voltariam a se reunir por volta do dia 12 de janeiro." De acordo com o senador, “não faz sentido atravessarmos todo o período de recesso com esse impasse”.

Ainda sobre o processo de impeachment, Aécio Neves prometeu acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR), a fim de pedir que a PGR observe se a presidenta Dilma Rousseff está fazendo uso da estrutura presidencial em sua defesa.

“Utilizar o convescote dos chamados juristas e também os inúmeros eventos oficiais financiados pela estrutura do Estado para se defender dessas acusações é mais uma incorreção da presidente da República. Vamos solicitar que a procuradoria se manifeste para informá-la que o Palácio do Planalto, a sede do governo brasileiro, deve ser utilizada para questões do Estado e não para questões que se referem pessoalmente a presidente da República.”

FOTO: Valter Campanato/Agência Brasil