Operação da Fazenda paulista identifica 752 empresas que usam créditos irregulares de ICMS

O governo paulista identificou quase R$ 10 bilhões em créditos tributários irregulares. Desse total, R$ 3,8 bilhões estão relacionados às verificações fiscais que identificaram o uso irregular de créditos de ICMS, que deram origem à Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira, 15/07, pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP).

As investigações apontam que escritórios de advocacia e consultorias ofereciam supostos créditos tributários a empresas paulistas como se tivessem sido regularmente autorizados pelo Fisco. Na prática, os créditos não possuíam autorização administrativa e estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico. A Secretaria da Fazenda identificou 752 empresas que utilizaram esses créditos irregulares.

“Estamos falando de créditos falsos que estavam sendo utilizados de forma espúria por várias empresas, e a ideia agora é, depois dessa operação, robustecer as provas dos ilícitos tributários, partirmos para uma segunda fase para efetivamente devolver esses valores aos cofres públicos do nosso estado”, disse o subprocurador-geral da PGE, Danilo Barth Pires.

Desde 2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) estruturou um Sistema Antifraude baseado no cruzamento contínuo de grandes bases de dados, uso de inteligência artificial e novas ferramentas de análise, permitindo identificar irregularidades de forma mais rápida e precisa, diz o governo paulista.

De acordo com o secretário-executivo da Fazenda e Planejamento, Rogério Campos, o avanço em São Paulo tem a ver com a substituição de um modelo baseado em ações pontuais por um sistema permanente de monitoramento. "Hoje o que a gente tem é um processo contínuo de cruzamento de dados e bases como malha, que identifica padrões. Esses padrões são encaminhados para fiscalização por meio do programa Nos Conformes, inclusive para visitas orientativas quando há necessidade de regularização."

O programa Nos Conformes é uma iniciativa da Sefaz que busca transformar a relação entre o Fisco e os contribuintes e classifica as empresas com notas de "A+" a "E" com base em sua adimplência, aderência fiscal e perfil de fornecedores.

As empresas com bom comportamento fiscal garantem benefícios como menor burocracia e liberação rápida de créditos de ICMS, enquanto as mal avaliadas sofrem fiscalização mais rígida, incentivando a autorregularização por meio de consulta direta no Posto Fiscal Eletrônico. "Na medida em que as empresas são autuadas, elas podem se regularizar. Quanto antes fizerem isso, menor será a multa. Os recursos já estão sendo recuperados pelo Estado", disse Campos.

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