Lava Jato respira aliviada. Fachin é o novo relator no STF

O ministro Edson Fachin foi escolhido nesta quinta-feira (02/02) como o novo relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele prometeu agir "com prudência e celeridade".

A escolha, por processo eletrônico, satisfaz plenamente a equipe do Ministério Público Federal e da Justiça Federal de Curitiba.

Fachin substituirá Teori Zavascki, que morreu em acidente aéreo em 19 de janeiro, e herdará dele os cerca de 40 inquéritos e uma centena de delações premiadas que tramitam no STF, com investigados, indiciados ou réus que tenham foro privilegiado.

A informação de que Fachin seria o herdeiro de Teori foi anunciada por volta das 11h30. Seu nome foi sorteado por um programa de computador também utilizado no Supremo para a distribuição de processos entre ministros.

O mecanismo eletrônico é aleatório, como qualquer sistema lotérico, mas também leva em conta a quantidade de processos no gabinete de cada ministro.

Um ministro sobrecarregado tem menor chance de ser escolhido pelo algorítimo do que aquele com número inferior de casos para despachar.

Embora o juiz Sérgio Moro e os procuradores que trabalham com ele raramente se pronunciem publicamente sobre essas questões, há uma semana vazavam informações de que Fachin seria, para a equipe de Curitiba, a escolha mais conveniente.

Isso em razão de seu perfil, discreto e técnico como Teori, mas também em razão dos demais integrantes da segunda turma do STF que concorriam à mesma relatoria.

Nesta quinta, por volta das 13h, Moro divulgou uma nota em que afirma que "o ministro Edson Fachin é um jurista de elevada qualidade e, como magistrado, tem se destacado por sua atuação eficiente e independente".

A segunda turma, com cinco ministros, era também composta por Celso de Mello, que por motivos de saúde teria confidenciado que abriria mão da indicação.

Gilmar Mendes é um jurista de alta competência, mas tem dois senões. É um crítico mordaz do Partido dos Trabalhadores e tem criticado supostos excessos do Ministério Público. 

Ricardo Lewandowski, o quarto ministro, é um jurista respeitável, ex-professor titular da Faculdade de Direito da USP, mas é considerado um simpatizante implícito do PT.

Foi ele quem aceitou o fatiamento do impeachment de Dilma Rousseff, permitindo que ela mantivesse seus direitos políticos.

O quinto e último ministro da segunda turma é Dias Toffoli, que, antes de ser indicado ao STF, foi assessor jurídico da Casa Civil e amigo do ex-ministro José Dirceu. 

No meio jurídico, o crescimento técnico e intelectual de Toffoli nos últimos anos é uma unanimidade. Ele teria uma antiga inimizade com a ex-presidente Dilma, mas continuaria a ser um admirador do ex-presidente Lula.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, aceitou que Edson Fachin se transferisse da primeira para a segunda turma, que havia ficado com apenas quatro ministros (o quinto era Teori).

Ela tomou o cuidado de consultar por escrito todos os componentes da primeira turma, para verificar se nenhum deles pretendia ser transferido para a segunda, onde tramita a Lava Jato.

Essa consulta tomou parte da rotina da presidente do STF nesta quarta-feira (01/02), o que atrasou em um dia o sorteio que acabou beneficiando o próprio Fachin.

MINISTRO ERA VISTO COMO MILITANTE DE ESQUERDA

Paranaense de 58 anos –fará 59 na próxima quarta-feira (08/02) – Fachin foi o último ministro indicado para o Supremo. Ele assumiu sua cadeira em junho de 2015, no lugar de Joaquim Barbosa, que havia se aposentado.

Indicado por Dilma, Fachin tinha uma imagem excessivamente engajada no primeiro escalão da militância petista.

Além de advogado e professor da Universidade Federal do Paraná, havia sido procurador geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que lhe deu credenciais para ter um trânsito privilegiado em entidades como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Uma história de difícil confirmação revela que há alguns anos, com uma vaga no STF para preencher, o então presidente Lula chegou a receber Fachin no Planalto, mas descartou a candidatura dele por considerá-lo muito radical.

Cabe então, agora, a pergunta sobre as transformações pelas quais o ministro passou. E a resposta é simples. Ao ser empossado no STF, Fachin passou a exercer uma função vitalícia, que iria bem além do período em que o PT estaria no governo.

Com isso, ele se comportou segundo um padrão tecnicamente elevadíssimo desde suas primeiras relatorias ou seus primeiros votos.

Ele não tem ainda a erudição extrema do ministro Luís Roberto Barroso, mas tampouco é polêmico e por vezes briguento como o ministro Gilmar Mendes.

Fachin vestiu a camisa propícia para as funções que passou a ocupar dentro do tribunal. E conseguiu rapidamente o respeito das demais instâncias da Magistratura e dos advogados que acompanham com uma lupa o comportamento de cada integrante do STF.

Pois é esse justamente o perfil que era desejado pela equipe de Curitiba, que se mantém apreensiva, no entanto, com a escolha que poderá ser feita nos próximos dias, pelo presidente Michel Temer, do novo ministro que substituirá Teori.

NOVA PEDRA NO CAMINHO

O grande temor da Lava Jato é que Temer dê ouvidos ao PMDB (a bancada do partido no Senado é a principal suspeita) e indique um nome que pretenda reverter a decisão do STF, que em 2016 instituiu o princípio de que o réu deve ser preso depois de condenado em segunda instância.

Empreiteiros e políticos que temem a Lava Jato preferem que a prisão se dê apenas depois que os processos estejam transitados e julgados. Isso lhes dá um tempo infinito de recursos protelatórios, ao final dos quais ocorre a prescrição e ninguém mais é preso.

 

FOTO: ROSINEI COUTINHO/SCO/STF