Justiça volta a barrar o Smart Sampa. ACSP cobra urgência das autoridades
Projeto prevê a instalação de 20 mil câmeras de reconhecimento facial na cidade de São Paulo
A Justiça suspendeu, mais uma vez, o pregão para contratação da empresa que iria implantar o Smart Sampa na capital paulista, projeto que prevê a instalação de 20 mil câmeras de reconhecimento facial pela cidade. O pregão estava marcado para o dia 23 de maio.
O impedimento partiu da 3ª Vara de Fazenda Pública, atendendo à ação movida pela vereadora Silvia Ferraro, do PSOL na Câmara Municipal. O principal argumento é a proteção dos dados pessoais do cidadão, além do risco de a tecnologia potencializar casos de racismo por erro de identificação de pessoas negras.
Esses dois pontos já foram questionados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) no final do ano passado e, em teoria, sanados pela prefeitura, uma vez que o tribunal havia liberado a realização do pregão, agora barrado pelo Juizado da Fazenda Pública.
Diante do novo empasse, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) se posiciona novamente pedindo urgência das autoridades no prosseguimento do edital pois enxerga o projeto como uma das soluções possíveis para o enfrentamento da violência crescente que atinge comerciantes e demais empresas da capital, principalmente na região central.
“A segurança do público em geral é primordial para a sustentação e o funcionamento adequado de lojas, serviços e o turismo que, por sua vez, são extremamente importantes para a manutenção e geração de empregos, tão relevantes para o crescimento da economia”, diz comunicado da ACSP.
A entidade cita diversas consequências decorrentes da insegurança na região central, como a necessidade de os comerciantes fecharem as entradas dos estabelecimentos e passarem a atender os clientes por trás de grades.
As empresas locais, diz o comunicado da ACSP, também passaram a contrataram seguranças particulares para isolar a calçada em frente ao estabelecimento, “evitando a concentração de dependentes químicos e criminosos.”
Outro sintoma apontado pela entidade é “o aumento dos saques às lojas e roubos/furtos contra potenciais consumidores”.
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