José Carlos Aleluia: 'Nossa energia é cara porque copiamos modelos de fora que não funcionam'

Historicamente visto como o país da energia limpa, barata e abundante, graças à sua robusta base hidrelétrica, o Brasil assiste hoje a uma explosão no custo da eletricidade para o setor produtivo. Com a bagagem de quem esteve à frente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), integrou o conselho de Itaipu Binacional e cumpriu oito mandatos como deputado federal, José Carlos Aleluia defende a ideia de que o encarecimento da energia é fruto de um modelo regulatório que tenta mimetizar mercados que não possuem os mesmos atributos que o brasileiro, além de ceder a pressões para abandonar fontes tradicionais sem que haja maturidade tecnológica para isso.

Ao traçar um diagnóstico dos gargalos que impedem o crescimento do país, Aleluia aponta, além da burocracia tradicional, outros fatores como a perda de soberania para organizações não governamentais (ONGs) financiadas por capital estrangeiro, as escolhas energéticas ideológicas e a reforma tributária "com viés puramente arrecadatório".

"O Brasil sofre com o excesso de subsídios para tentar imitar modelos de outros países. Há uma pressão imensa para seguirmos a trilha de nações que sequer fizeram a transição energética básica. Nossa matriz já é incrivelmente limpa se comparada a qualquer outro lugar do mundo", pontua o ex-presidente da Chesf, que esteve, nesta segunda-feira, 8/6, na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a convite do Conselho Político e Social (Cops) da entidade, para falar sobre fatores que atrasam o desenvolvimento nacional.

Na visão de Aleluia, o modelo brasileiro precisa ser diversificado - unindo fontes solar, eólica, nuclear, hidrelétrica - e ter sob alerta os riscos da dependência exclusiva de energias intermitentes (cuja geração depende de fatores climáticos). Ele relembra que os recentes apagões e grandes desligamentos vistos no Brasil no ano retrasado, e na Península Ibérica, no ano passado, foram consequências diretas de tentativas de operar sistemas nacionais baseados apenas em fontes intermitentes, sem o suporte das soluções clássicas (térmicas). Além disso, o ex-parlamentar aponta o impacto de decisões moldadas por pressões ativistas na eficiência de grandes obras.

"O Brasil sofre com pressões de ONGs que geram construções que acabam ficando ociosas, como a Usina de Belo Monte, que passa seis meses do ano ociosa devido a restrições ambientais impostas", critica.  

A questão-chave do pensamento de Aleluia reside na governança e na influência de grupos estrangeiros sobre ativos e projetos logísticos estratégicos no território nacional. Enquanto gigantes emergentes como China e Índia eliminam amarras regulatórias para consolidar suas posições como grandes players globais, o Brasil, segundo ele, caminha na direção oposta.

"O Brasil é um país amarrado. ONGs infiltradas em conselhos de governo começaram a ter mais poder do que as autoridades legitimamente eleitas. Isso afeta drasticamente os setores de energia e transportes", dispara.

Interesses internacionais se sobrepõem

O exemplo mais emblemático desse movimento é o Instituto Clima e Sociedade (iCS). Criado em 2015 com o objetivo de apoiar o governo brasileiro a incorporar medidas relativas às mudanças climáticas em seus modelos de desenvolvimento, o instituto iniciou suas operações com um montante aportado por outras fundações internacionais que, corrigido e convertido para valores atuais, equivaleria a cerca de R$ 19 milhões.

Uma década depois, a escala financeira mudou drasticamente. O iCS já movimentou cerca de R$ 718 milhões em doações acumuladas. Na avaliação de Aleluia, tal disparidade financeira cria um alerta sobre a fiscalização desses recursos. No Brasil, não há exigência de transparência pública rígida para o fluxo de capital que abastece essas entidades.

Ele cita, por exemplo, que os dados sobre a evolução patrimonial e os repasses bilionários do iCS foram obtidos sobretudo por meio de relatórios obrigatórios exigidos pelas organizações norte-americanas que financiam o fundo.

Nesse sentido, ele alerta para um risco de ameaça à soberania nacional e não somente quanto ao volume de dinheiro movimentado, mas especialmente, pela influência direta na administração pública por meio de uma 'porta giratória' em que executivos e diretores dessas ONGs milionárias transitam frequentemente entre os quadros das fundações e cargos estratégicos no escalão do governo federal.

“Com isso, militantes financiados por capital estrangeiro ganham o poder para ditar normas técnicas e licenciamentos que afetam o PIB brasileiro. Não estamos falando daquelas ONGs que fazem um trabalho social de base", diferencia Aleluia. "Estamos falando de ONGs milionárias, que operam sem um grande projeto nacional em andamento, respondendo a interesses de seus doadores."

 

Outra peça de destaque nesse cenário é o Instituto Arayara, indica Aleluia. Financiado por fundações internacionais importantes, como a Rockefeller Brothers Fund, o instituto atua em setores-chave da economia, como transporte, energia e mineração.

A estratégia, segundo o ex-deputado, consiste em monitorar e até contestar judicialmente o licenciamento de grandes empreendimentos, e por essa razão, o mercado de infraestrutura tem registrado um volume atípico de notícias sobre demandas judiciais de mutação de projetos - o que segundo ele, gera insegurança jurídica crônica e afugenta o capital privado.

“Ao controlarem esses espaços de forma silenciosa, essas elites do terceiro setor conseguem moldar políticas públicas por dentro do próprio estado, muitas vezes sobrepondo o interesse internacional às necessidades de desenvolvimento e soberania do cidadão brasileiro.”

O ex-deputado cita dramas de infraestrutura que arrastam-se há anos sem solução, como o projeto da Ferrogrão, o asfaltamento da BR-319 e o derrocamento do Pedral do Lourenço, na Hidrovia do Tocantins - obra essencial, em que, segundo Aleluia, hoje "não passa nada". Para ele, parte do problema nasce da falta de profundidade técnica no debate público. 

Questionado sobre a capacidade do atual arranjo político da Câmara e do Senado de capitanear um plano de desenvolvimento de longo prazo, Aleluia transfere o peso da responsabilidade para o Palácio do Planalto.

"A própria dinâmica democrática permitiu o surgimento e a infiltração silenciosa dessas organizações que criam perigos reais ao desenvolvimento. Qualquer governo que assuma o poder terá que enfrentar esse problema e negociar firmemente com o Congresso", analisa.

Segundo ele, a maioria do Legislativo demonstra desejo de destravar o país, mas o avanço é impossível sem uma postura firme da liderança do Executivo. E defende que o governo tem todas as condições políticas e institucionais de enfrentar esse bloqueio. Como caminho legislativo para romper essa inércia, Aleluia aponta qual deveria ter sido a reforma prioritária do país: uma legislação rigorosa de controle do fluxo de financiamento dessas instituições.

"Precisamos de transparência total. Não podem existir entidades que se arvorem a defender ou ditar os rumos do patrimônio nacional sem que a sociedade saiba a origem de seus recursos. Em países europeus, isso é tratado como um problema de segurança nacional. O Brasil precisa sair do papel."

Nem mesmo a reforma tributária, ele analisa, apresentada como a salvação contra o 'Custo Brasil', tem o poder de destravar tal desenvolvimento. Para Aleluia, o texto que tramita e se desenha nos bastidores de Brasília desvirtuou-se de seu propósito original.

"Não sou otimista com a reforma tributária. O texto final possui um viés claro de crescimento de arrecadação, o que atende apenas às necessidades do caixa do governo. Manter empresas operando no Brasil já virou uma exaustiva luta econômica e jurídica diária. É difícil produzir qualquer coisa aqui. A reforma, que deveria vir para ajudar e aliviar quem produz, infelizmente só vai onerar ainda mais", conclui. 

Também participaram Alfredo Cotait Neto, presidente da ACSP, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, coordenador-geral do Conselho Superior da ACSP, Roberto Mateus Ordine, membro do Conselho Superior da ACSP e vice-presidente da CACB e da Facesp, e Heráclito Fortes, coordenador do COPS. 

 

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