Governo relança CPMF com alíquota de 0,2%

Com uma série de medidas de corte de gastos e aumento de receitas, o governo vai encaminhar ao Congresso a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para arrecadar R$ 32 bilhões. O recurso não será dividido com estados e municípios. O governo também anunciou outras medidas na área tributária. 

A alíquota da CPMF será de 0,2% sobre as transações financeiras e sua cobrança não deve durar mais do que quatro anos. "A CPMF irá integralmente para o pagamento de aposentadorias do regime geral da Previdência e todos os pensionistas do Brasil", disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em entrevista coletiva na tarde desta segunda feira (14/08).

O recurso deve ajudar a reduzir o déficit (buraco nas contas) da Previdência Social, que deve ser de R$ 117 bilhões em 2016. A previsão é que essas contas fiquem negativas em R$ 88 bilhões. 

Em nota, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) manifestou ser contra qualquer novo aumento ou recriação de imposto.

"Repetir o que foi feito no passado não vai fazer o país avançar. Tivemos a experiência de criação da CPMF provisória e essa experiência não foi boa", disse Alencar Burti, presidente da ACSP e Facesp. "Do ponto de vista econômico, o aumento de imposto não vai resolver a questão porque vai drenar dinheiro das empresas e dos consumidores, agravar a recessão e afetar negativamente a arrecadação",

Segundo Burti, os cortes anunciados sempre têm algum impacto mas precisam ser compensados com maior eficiência dos recursos públicos.

Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), avaliou que qualquer aumento de imposto está no limite para o nível de renda no Brasil. "Tornou-se um peso para a economia e é um problema que prejudica o crescimento ao aumentar esse encargo. Vai ter consequência", disse.  

Ele explicou que a CPMF é um "imposto burro do ponto de vista econômico", já que tributa qualquer movimentação financeira sem nenhum acréscimo de venda, de renda ou de patrimônio. 

"Isso vai drenando o dinheiro das pessoas físicas, das empresas e vai aumentar a taxa de juros. É lamentável. Agora, é esperar a batalha no Congresso, vamos ver se (os deputados) tomam partido do contribuinte. Pelo menos dessa vez".

Levy reforçou que o objetivo do pacote de medidas é alcançar a meta de superávit primário de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas do país) em 2016, o equivalente a R$ 34,4 bilhões.

Ao todo, as medidas devem gerar uma receita de R$ 28,4 bilhões e muitas delas exigirão a cooperação do Congresso para se tornarem lei, serem efetivas. 

OUTRAS MEDIDAS NA ÁREA TRIBUTÁRIA

A necessidade de novas fontes de receita do governo também levará a mudanças na cobrança do Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital de Pessoas Físicas, que é o cobrado na alienação de bens. Segundo ele, a ação - que virá por Medida Provisória - terá um impacto de R$ 1,8 bilhão na arrecadação de 2016.

Atualmente, é cobrada uma alíquota de 15% em todas essas operações de vendas de imóveis de pessoas físicas. Com a mudança, operações cumulativas de até R$ 1 milhão por ano continuarão com a mesma alíquota, mas haverá faixas mais altas para valores superiores: de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões (20%), de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões (25%) e transações superiores a R$ 20 milhões (30%).

O governo também alterou a alíquota de 15% para 18% do Juros sobre Capital Próprio (JCP). Para a apuração do JCP, é considerada a despesa abatida do lucro tributário.

"As empresas pagam 34% de Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Com a distribuição de capital ao acionista se pagava 15% em vez da alíquota maior. A opção continuará existindo, a empresa poderá escolher, mas passará a ser de 18%", disse Levy. 

Entre as medidas anunciadas hoje, o governo também vai elevar em 0,9% a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, em troca de uma redução de 30% da contribuição dada ao Sistema S e Sebrae.

Segundo Levy, essa realocação de fontes de receitas também é uma medida voltada para a Previdência Social, com potencial de arrecadação de R$ 6 bilhões em 2016.

"Vamos pegar 30% do valor repassado ao Sistema S e ao Sebrae, que normalmente é mais de R$ 20 bilhões por ano, o que significa uma receita adicional de R$ 6 bilhões. Vamos pegar uma parcela menor para não prejudicar os cursos e atividades feitas por essas entidades", argumentou Levy.

Segundo ele, o valor corresponde a 10% do aumento do déficit da Previdência para o ano que vem.

"Precisamos aumentar a contribuição das empresas sem aumentar a carga das companhias. Para as empresas, não haverá aumento de custo. É uma realocação de fontes de receita sem aumento da carga tributária. Esse é um dos clamores neste momento", completou.

Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Sebrae-SP, criticou a proposta do governo de pegar 30% do valor recolhido pelo Sistema "S". Para ele, o Executivo quer "abocanhar um pedaço do sistema 'S'". 

"Significa pegar aquilo que funciona com eficiência e colocar na mão do governo, que é ineficiente", disse.

Para Skaf, nada do que foi anunciado vai ao encontro dos interesses dos brasileiros. "Se aumentar imposto resolvesse o problema do Brasil, o país não teria problemas. As medidas de criação de impostos vamos combater fortemente no Congresso", prometeu.

Entre as medidas de ajuste fiscal anunciadas nesta tarde pelo governo federal estão a redução da desoneração do PIS/Cofins à indústria química em 50% em 2016. Para o ano seguinte, o benefício será zerado. Além disso, a alíquota do Reintegra, um regime que favorece os exportadores, ficará em 1% em 2017, número que subirá para 2% em 2018 e 3% em 2019.

A redução do benefício de PIS/Cofins à indústria química acontece 29 meses após o anúncio de incentivo à competitividade setorial. Na oportunidade, o governo havia anunciado a redução da alíquota de PIS/Cofins na compra de matérias-primas e de insumos petroquímicos para 1%, com reflexo também na segunda geração da cadeia petroquímica.

A medida representava uma desoneração estimada em R$ 1,1 bilhão em 2013 e previa, inicialmente, o fim do benefício ao final de 2018. Com a medida anunciada hoje, o fim do incentivo ocorrerá de maneira mais breve e abrupta. O governo prevê economia de R$ 800 milhões com a medida.

A decisão do governo federal de cortar pela metade o benefício concedido à indústria química brasileira, a partir da incidência menor de PIS/Cofins, afetará a competitividade da indústria nacional em relação a fabricantes estrangeiros e deverá provocar aumento de preços. O alerta é feito pelo presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, que não escondeu a surpresa com a medida. 

"Apesar de toda a alta do dólar, será quase impossível competir com fabricantes estrangeiros", alerta Figueiredo.

*Com Karina Lignelli e informações de Estadão Conteúdo

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

Atualizado às 22h40