Governo estuda políticas de estímulo ao etanol

Representantes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reúnem na próxima quarta-feira (15/02) para definir as diretrizes do RenovaBio, programa de desenvolvimento do setor de biocombustível anunciado ao final de 2016 pelo governo federal.

A previsão é que ainda na primeira metade do ano seja elaborado um projeto de lei definindo como as ações previstas no programa serão implementadas.

Segundo Plínio Nastari, presidente da consultoria Datagro e membro do CNPE, o objetivo do RenovaBio é regular as atividades ligadas ao setor de biocombustíveis.

“O governo vê a necessidade de trazer mais regulação ao setor para dar segurança aos investidores. O prazo é curto, temos basicamente este ano, porque 2018 é ano de eleição”, disse Nastari.

Entre as diretrizes que buscam regular o setor consta a necessidade de criação de políticas que levem previsibilidade aos preços do biocombustível. Hoje não há como dizer que existem contratos regulares para o etanol, já que a formação do seu preço é feita praticamente à vista. 

Assim, produtores e consumidores ficam reféns das sazonalidades. Por exemplo, se o mercado de açúcar está mais vantajoso, as usinas direcionam sua produção para essa commodity, o que reduz a oferta de etanol e aumenta seu preço.

“Não existe mercado futuro para o etanol”, comentou o representante do CNPE em palestra no Conselho de Infraestrutura da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

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Para Nastari, sem regulação o país corre o risco de desmantelar a estrutura de distribuição do setor de biocombustível, que compreende os mais de 43 mil postos de revenda que, segundo ele, formam a base para a implantação da tecnologia das células de combustíveis movidas a etanol, a vedete atual da energia limpa.

Essa tecnologia compete com as células de energia convencionais, usada nos carros elétricos, que convertem o hidrogênio armazenado sob alta pressão em eletricidade.

Já a célula movida a etanol produz o próprio hidrogênio a partir do biocombustível. “Essa é a tecnologia mais sustentável que existe”, disse Nastari.

O desmantelamento do setor de biocombustível também aumentaria a necessidade de importação de combustíveis fósseis. A previsão é de que até 2030, se nada for feito, o Brasil tenha de importar 410 mil barris por dia de gasolina e outros 410 mil de diesel, a um custo anual de US$ 18 bilhões. 

Essa projeção só mudará, segundo Nastari, caso o biocombustível seja de fato reconhecido. “A variação da produção do etanol é grande de ano para ano porque ele ainda não tem o devido reconhecimento. É isso que queremos fazer com o RenovaBio”, disse o representante do CNPE.

Os biocombustíveis são importantes para se atingir as metas de redução na emissão de poluentes, mas também são tidos como estratégicos no desenvolvimento econômico regional. Isso porque sua cadeia descentraliza a geração de emprego e renda.

Para tanto, é preciso dar um novo impulso ao setor, que está estagnado. A produção de etanol para 2017 é prevista em 27,2 bilhões de litros, sem grandes variações em relação a 2016 ou a 2015.

O RenovaBio se propõe a dar esse empurrão. Além de apresentar caminhos para dar mais previsibilidade aos preços, outras diretrizes do programa envolvem políticas de aumento da eficiência energética no uso dos biocombustíveis.

“A tecnologia está aí, mas precisamos induzir a indústria automotiva a utilizá-la”, afirmou Nastari.

Outro ponto destacado por ele é a valorização individual de cada biocombustível, pois possuem características distintas e, por isso, precisam de políticas específicas. Por exemplo, existem variações do etanol que podem ser usadas na cogeração, mas nem todas podem ter essa dupla destinação. 

Também são diretrizes do RenovaBio a preservação da capacitação nacional e a garantia de evolução contínua da redução das emissões.

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