Governo diz que rombo nas contas públicas é de R$ 170,5 bi em 2016

O governo interino do presidente Michel Temer trabalha com estimativa de rombo nas contas públicas (déficit primário) de R$ 170,5 bilhões para 2016. A projeção supera o déficit de R$ 96,7 bilhões informado em fevereiro pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff.

O Congresso Nacional, agora, precisa autorizar que o país encerre as contas com déficit. Caso a aprovação não ocorra até 30 de maio, o país terá de fazer contingenciamento que pode comprometer o funcionamento da máquina pública.

A meta fiscal vigente no momento para o governo federal é superávit (economia do governo para pagar os juros da dívida) de R$ 24 bilhões. Incluindo estados e municípios, esse superávit sobe para R$ 30,55 bilhões.

Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, deram a informação há pouco em coletiva de imprensa. Na quinta-feira (19/05), Jucá havia informado que a nova meta só seria anunciada na segunda-feira (23/05), mas o governo adiantou a informação.

Hoje, por lei, tem de ocorrer a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento bimestral de publicação obrigatória, até o dia 22 de cada mês.

A equipe econômica do governo também revisou projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país) em 2016. Em fevereiro, previa queda de 2,94%. Agora, projeta contração de 3,8% da economia.

Por outro lado, a previsão para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ao fim desse ano caiu. Em fevereiro, a equipe econômica projetava inflação de 7,1%. Agora, estima 7%. 

DESCONTINGENCIAMENTO

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o governo reduzirá em R$ 21,2 bilhões o contingenciamento de R$ 44 bilhões previsto pela última gestão.

“Parte das despesas serão descontingenciadas para que os órgãos públicos não deixem de prestar serviços”, acrescentou.

Segundo Meirelles, a projeção de déficit primário de R$ 170,5 bilhões em 2016 é “realista” e resulta da frustração de receitas e aumento de despesas devido a questões como renegociação da dívida dos estados e pagamentos atrasados. Enquanto o governo federal deve ter déficit, a estimativa para estados e municípios é superávit primário de R$ 6,5 bilhões.

De acordo com o ministro, o governo projeta receita líquida de R$ 1,077 trilhão para este ano, o que representa queda real de 4% em relação ao que estava previsto. Meirelles disse que o governo anterior "superestimou" as receitas. Segundo ele, o aumento de despesas é da ordem de R$ 19,9 bilhões.

“Na meta de despesa primária, o governo incluiu o pagamento de despesas atrasadas dentro do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], despesas de investimento do Ministério da Defesa atrasada e gastos necessários para o setor de saúde”, destacou o ministro.

O ministro destacou ainda que parte do aumento de gastos será compensado pela receita da repatriação de ativos no exterior. Ele informou que a previsão de despesas não contempla uma capitalização "substancial" da Eletrobras, que enfrenta problemas para apresentar seu balanço.

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, disse que o governo do presidente interino Michel Temer será “diferente” da gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff, por ser realista com relação à situação fiscal. “Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos”, afirmou ao comentar as mudanças de meta da equipe econômica anterior.

Segundo Jucá, a meta fiscal foi traçada de forma a permitir que o governo federal “volte a funcionar” e que os ministérios tenham recursos para operar. “Estamos dando funcionalidade aos ministérios. É inadmissível que tenhamos no Brasil embaixadas devendo quatro, cinco meses de aluguel, servidores no exterior sem auxilio-moradia e outras despesas administrativas que depõem contra a grandeza e dimensão do governo brasileiro”, disse.

Jucá afirmou ainda que serão retomadas e ampliadas obras tidas como “fundamentais”, entre elas a transposição do Rio São Francisco e as adutoras do Nordeste, além de investimentos em estradas e na saúde. Segundo o ministro, a meta é o teto de gastos e "todos vão trabalhar" para diminuir essas despesas.

IMAGEM: Thinkstock

Atualizado às 20h20