Fim da estabilidade dos servidores daria mais eficiência à máquina pública

A Eletrobrás anunciou nesta segunda-feira (26/03) seu Plano de Demissão Consensual (PDC), que prevê desligar três mil funcionários em todas as empresas da holding. O objetivo: economizar R$ 890 milhões anuais.

O plano, segundo a estatal, já estava previsto nas iniciativas de eficiência operacional e disciplina financeira implementados na companhia desde 2016.

Um exemplo que deveria ser seguido pela máquina pública brasileira como um todo – incluindo estados e municípios – para torná-la mais eficiente e oferecer serviços públicos de maior qualidade.

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É o que disse a economista Ana Carla Abrão Costa, sócia da consultoria Oliver Wyman, na palestra “Propostas de reforma do Estado brasileiro”, realizada nesta segunda no Conselho de Economia da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), coordenado pelo economista Roberto Macedo.

O projeto, no qual Ana trabalha em conjunto com o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, detalha como as despesas com pessoal (servidores ativos e inativos) são a principal fonte de desequilíbrio fiscal, pois consomem mais de 50% dos gastos públicos.

Segundo ela, só em 2016, o gasto com benefícios chegou a R$ 16,6 bilhões -crescimento real de 23% desde 2012. É um montante que representa 39% do PIB, enquanto a qualidade dos serviços públicos está entre as mais baixas do mundo.

“Uma das medidas que ajudaria e muito a diminuir o problema das contas públicas é acabar com a estabilidade dos servidores”, afirmou Ana, que tem um extenso currículo no setor privado e, como secretária da fazenda de Goiás, entre 2015 e 2016, transformou o déficit de R$ 650 bilhões do estado em um superávit de R$ 1 bilhão.

Apesar de polêmica, a proposta se apoia em argumentos convincentes. Mesmo que a estabilidade do servidor esteja garantida na Constituição de 1988 - no Regime Jurídico Único – não há nada de único nele, segundo a economista.

Exemplo disso é São Paulo, onde há 180 estatutos de servidor diferentes. Ou Goiás, onde há sindicatos de policiais militares por patente – no caso, oito.

“É difícil fazer gestão de pessoas quando há esse nível de pulverização”, afirmou. “Não há impedimentos formais à demissão, mas foram criados tantos mecanismos que fica inviável demitir ou disciplinar em caso de corrupção”, completou.

Ela também cita a grande quantidade de concursos públicos realizados entre 2003 e 2016, que aumentou em 28% o quadro de servidores e em 56% as despesas com pessoal.

“É um aumento que se propaga nos gastos da Previdência nas próximas décadas, mas que não está vinculado a ganhos de produtividade”, afirmou.

Portanto, a proposta começa pela criação do conceito de gestão de pessoas no serviço público, que inclui a motivação do servidor para melhorar a qualidade dos serviços, baseada em igualdade de oportunidades. Um segundo passo seria o aumento da produtividade com foco na eficiência de gastos para atingir resultados positivos.

A mudança, segundo ela, daria mais liberdade para os gestores poderem demitir funcionários públicos, avançar no sistema de avaliação e construir um setor público que consiga promover mais qualidade nos serviços à população. E sem ignorar as crescentes restrições fiscais.

“Só é preciso vontade política, liderança e um congresso local que entenda as necessidades do estado ou município”, afirmou a economista, que se inspirou no sistema do Reino Unido, implantado pelo ex-primeiro ministro David Cameron, que conseguiu, na crise de 2008, concentrar suas políticas na população mais pobre e conseguiu promover uma redução de 25% do quadro de servidores para se ajustar às dificuldades financeiras.

Hoje, o quadro do funcionalismo público local é quase igual ao de 1930. “A ideia não era só reduzir gastos, mas gastar de maneira correta”, disse.

O município de São Paulo, onde Ana Carla atualmente preside o Conselho de Gestão Fiscal, é um local que, segundo ela, está propondo uma reforma importante da Previdência dos servidores, mas que será difícil de ser implantada pelo prefeito João Doria ou pelo vice, Bruno Covas, se não tiver apoio.

“É muito importante que entidades da sociedade civil, como a ACSP, apoiem os gestores que querem fazer esse movimento”, afirmou. “É preciso ter esse debate, ou então não vai andar.”

Em entrevista ao Diário do Comércio, a economista discorre sobre os problemas que emperram a máquina pública:

A senhora já disse que “a máquina pública está emperrada”. Essa situação é histórica no Brasil?

Sim. E isso veio se agravando depois da Constituição de 1988, que tornou a estabilidade dos servidores mais ampla. Mesmo depois da reforma de 1998, houve perdas da capacidade de avaliar a performance da máquina ao longo do tempo. E mais do que isso, cada vez mais deixou-se de olhar o cidadão como eixo central do serviço público, da máquina pública.

Ou seja, isso explica porque mesmo pagando tantos impostos o serviço público não funciona.

Pois é. No final das contas, o serviço continua de baixa qualidade apesar de se gastar muito com a máquina.

Como fazer com que o estado brasileiro preste serviços de maior qualidade? Com uma espécie de gestão de RH para os servidores públicos?

É preciso reformar o modelo de máquina pública que existe hoje, deixando de ter como eixo central das decisões e das políticas a máquina em si, e passando a ser a qualidade do serviço público que se entrega na ponta. Porque é esse serviço que vai garantir as oportunidades para a população que mais precisa.

O grande número de contratações de cargos não comissionados, ou de concursos em excesso, como houve no passado, são alguns dos principais fatores que contribuem para inchar a máquina?

Não tem um motivo só. O que precisa é reavaliar e reformar o modelo de máquina como um todo. O critério de seleção pra cargos não-estatutários (comissionados) tem que ser avaliado, a questão toda das promoções e progressões sem avaliação de performance e desempenho... Todo o sistema tem que ser reavaliado, não existe um ponto ou outro que explique essa situação, mas o modelo como um todo, que é um modelo que se perdeu.

Houve alguma tentativa de valorizar o servidor pelo mérito antes? Porque nenhuma foi bem sucedida?

Já houve iniciativas nessa linha, mas em boa parte elas acabam se perdendo porque, com a crise fiscal, os estados e municípios não têm dinheiro e descontinuam esses programas. Por outro lado, os programas vão sendo desvirtuados no meio do caminho. A questão da avaliação de performance é um exemplo: todo mundo recebe nota máxima, então não está avaliando nada. Se o serviço é de baixa qualidade, como é que tem bônus para todo mundo? Então tem um erro aí na definição dos seus dados (de avaliação). Mais uma vez você tem uma série de problemas, e todos têm que ser atacados ao mesmo tempo.

Há alguma perspectiva de mudança?

Os gestores (de estados e municípios) estão levando essa questão a sério porque eles entendem essa importância. Eu estou viajando o Brasil todo levando essa proposta e vendo que a repercussão tem sido muito positiva. Afinal, todos enfrentam a mesma dificuldade.

FOTO: Renato Santana/ACSP