Febraban quer medidas emergenciais para limitar apostas em bets

*Com informações do Estadão Conteúdo

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estuda propor ao governo a criação de uma força-tarefa para avaliar o impacto das apostas virtuais sobre a renda das famílias. O grupo teria a participação de representantes do governo, do setor produtivo e das instituições financeiras.

“Estamos cogitando propor ao governo a criação de uma força-tarefa multigovernamental, multissetorial para aprofundar os impactos da atividade das bets no Brasil", disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney, que se reuniu na última quarta-feira (2/10) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Para Sidney, é importante que se tenha um diagnóstico preciso e essa força-tarefa poderia, para além do Ministério da Fazenda, contemplar outros órgãos governamentais que cuidam da defesa do consumidor, da prevenção à lavagem de dinheiro e de benefícios sociais, como Bolsa Família.

Destinado a discutir o impacto do endividamento provocado por apostas eletrônicas e jogos de azar on-line, o encontro terminou em indefinição. Segundo o presidente da Febraban, nenhuma decisão foi tomada na reunião, e a entidade não tem como papel propor políticas públicas.

“A reunião hoje não foi para tomada de decisões. Nossa preocupação é com as medidas de prevenção para o superendividamento, com a saúde financeira e com o bem-estar das famílias”, disse Sidney na saída do encontro.

PIX

Sidney repetiu declarações recentes em que defende a suspensão do Pix como meio de pagamento das apostas ou a imposição de limites nos repasses dos apostadores para as bets. Segundo o presidente da Febraban, a proibição seria temporária, até que a regulamentação definitiva das apostas virtuais entre em vigor, em janeiro.

“Enquanto não há uma regulamentação que autorize todas as empresas de apostas on-line, que haja um freio. Esse freio passa por algumas medidas emergenciais. Temos defendido que os meios instantâneos de pagamento, como o Pix, possam ser temporariamente suspensos para a realização de apostas”, disse.

Embora oficialmente a Febraban afirme que a proposta de proibir as transferências Pix para as bets seja uma opinião pessoal do presidente da entidade, Sidney afirmou que a proposta foi discutida pelo menos três vezes entre os bancos.

“Isso [a restrição para o Pix] já acontece hoje. No período noturno, por exemplo, das 20h às 6h. Mas o foco aqui não é um instrumento específico de pagamento, mas encontrar caminhos para evitar a deterioração do nível de endividamento das famílias”, justificou o presidente da Febraban.

CARTÕES DE CRÉDITO

Na última quarta-feira (2/10), a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) antecipou a proibição do cartão de crédito para pagar apostas virtuais. Inicialmente prevista para 1º de janeiro, a medida passa a valer instantaneamente, sendo implementada pelas bandeiras de cartões.

Os cartões de crédito, no entanto, correspondem apenas a uma pequena parte das transferências para as bets. Quase todos os pagamentos são feitos por Pix. As estimativas variam. A Abecs calcula em 99% a predominância do Pix nas apostas virtuais.

Na semana passada, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, estimou em 85% a 90%. Em entrevista recente à Agência Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, projeta em 95% o uso do Pix nos repasses de apostadores às bets.

FORA DA LISTA

O Ministério da Fazenda divulgou na última terça-feira (1/10), uma lista com as empresas de apostas on-line que pediram à pasta, no prazo de 17 setembro, autorização para operar no País e foram consideradas em conformidade com a legislação.

Na lista, que traz 193 marcas de 89 empresas, chama a atenção a ausência de alguns nomes conhecidos entre apostadores e também nos universos do futebol e da música. Entre esses ausentes na lista, estão duas plataformas de apostas que figuram entre as maiores do mercado nacional, a F12.bet, e a 1x001.

Também chama a atenção a ausência da Esportes da Sorte e da Vai de Bet (esta plataforma, porém, tem autorização para funcionar, uma vez que liminar da Justiça Federal autorizou que empresas de apostas online credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro), que nas últimas semanas foram ligadas a uma investigação da Polícia Civil de Pernambuco que, na Operação Integration, apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro oriundo de jogos ilegais.

Procurada, a Vai de Bet disse que ainda não tinha uma posição oficial sobre não constar na lista das reconhecidas pelo ministério. A empresa afirmou que cumpriu com as exigências da portaria e buscará entender a situação na Secretaria de Prêmios e Apostas do ministério.

A Esportes da Sorte afirma que procurou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para "retificação", já que diz ter cumprido todas as exigências da portaria 1.475/2024 - que estabelece os prazos de adequação das bets.

O Corinthians, patrocinado pela empresa, reiterou que a Esportes da Sorte atendeu as demandas necessárias para a regularização desde o dia 20 de setembro - porém, embora a portaria dê até o dia 30 de setembro prazo para indicação de marcas em atividade e os respectivos domínios de internet onde cada bet atua, isso vale apenas para aquelas que já tenham apresentado requerimento de autorização até 17 de setembro, data de publicação da portaria.