Ela não sabe. Então entenda você por que impeachment não é golpe

Dilma Rousseff e seu padrinho político, Luís Inácio Lula da Silva, batem com insistência numa tecla sem o mínimo fundamento político ou lexical: a de que impeachment é sinônimo de “golpe”.

Com isso, ambos procuram associar o afastamento da presidente a uma ilegalidade ou a uma suposta ruptura da normalidade das instituições.

Pressupõem, assim, que os partidários da democracia deveriam aderir à parcela (hoje bem minoritária) de brasileiros que se opõem à continuação do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores.

Golpe é um conceito historicamente muito preciso. Ele ocorreu na Itália em 1922 e na Alemanha em 1933, quando o nazi-fascismo criou ditaduras que silenciaram a sociedade e a oposição.

Foi também o caso, na América Latina, no Uruguai e no Chile (1973), na Argentina (1976), ou mesmo no Brasil (1964).

A democracia brasileira operou em 1992 o impeachment de um presidente da República, Fernando Collor de Mello, sem que na época a ideia de golpe fosse minimamente evocada, sobretudo pelo PT.

Na história política, o impeachment surgiu na Inglaterra, no século 14. E atravessou o Atlântico para fazer parte do direito constitucional norte-americano;

Por aqui, o problema semântico levantado por gente do governo está baseado na ideia de que a presidente Dilma é honesta e não cometeu nenhum crime. Mas as instituições (Congresso, Judiciário) não levam em conta apenas o aumento suspeito do patrimônio individual. Há outras questões de maior peso em jogo.

Alguns exemplos: a imperícia que levou à quebra da Petrobras e à corrupção com finalidades políticas apuradas pela Lava Jato. A obstrução de Justiça para beneficiar Lula ou prejudicar a Polícia Federal.

E, sobretudo, as pedaladas apuradas pelo TCU, nos anos fiscais de 2014 (reeleição) e 2015, em parte responsáveis pelo profundo buraco da recessão em que o país caiu.

A presidente sabe que o impeachment ganhou imenso fôlego com a adesão do Conselho Federal da OAB (79 votos a 2). A entidade é na história republicana uma vestal da legalidade. Jamais apoiaria um golpe.

E, na próxima segunda-feira (28/03), ela entrará na Câmara dos Deputados com seu próprio pedido de impeachment, para o caso de a petição que está tramitando sofrer algum tipo de atropelo.

Para se contrapor à OAB, Dilma promoveu na última terça-feira (22/03) encontro no Planalto de “150 juristas” que apoiaram ruidosamente sua permanência e denunciaram o suposto golpe, aos gritos com as oitavas agudas de um comício eleitoral.

Em verdade, o PT tem evocado com leviandade “juristas”, por ele curiosamente definidos como sendo os profissionais do direito favoráveis à permanência de Dilma.

Mas a palavra jurista evoca, na história do direito brasileiro, pouquíssimos e superlativos personagens, como Clóvis Beviláqua (1859-1944), Rui Barbosa (1849-1923), Miguel Reale (1910-2006) ou Goffredo da Silva Telles (1915-1909).

Digamos, para simplificar, que esse conjunto de verdadeiros juristas tem um peso biográfico incomparavelmente maior que o dos estudantes, professores e juízes convidados para compor a claque dos 150, na sede da Presidência da República.

Mesmo assim, a presidente insiste. Nesta quinta (24/03) volta a confundir impeachment com golpe em entrevistas programadas com jornais estrangeiros: Le Monde, The Guardian, The New York Times, El País, Página 12 e Die Zeit.

Mas vejam que Dilma não está falando sozinha. Se interpelados, também têm falado os ministros do Supremo Tribunal Federal, mas em sentido radicalmente oposto ao das afirmações que ela faz.

Foi o caso, na noite desta quarta (23/03), de declarações de Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Ambos reiteraram o óbvio: o impeachment está previsto pela Constituição, e não tem nada a ver com golpe de Estado. É também o que afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo, o ex-presidente do STF e ex-ministro Ayres Britto.

O resumo da ópera é que, dentro da cizânia política que Dilma e seus aliados provocam durante a contagem regressiva para a queda, quem também sai perdendo é a exatidão do significado das palavras.

Não. Em definitivo, impeachment não é “golpe”.

FOTO: José Cruz/Agência Brasil