Déficit primário do governo central atingiu R$ 16,4 bi em junho

O caixa do governo central registrou um déficit primário de R$ 16,422 bilhões em junho. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o superávit de R$ 11,020 bilhões de maio. É o segundo pior resultado para o mês desde o início da série histórica, que tem início em 1997. Em junho de 2017, o resultado havia sido negativo em R$ 19,844 bilhões.

O resultado de junho veio pior que a mediana das expectativas do mercado financeiro, que apontava um déficit de R$ 12,200 bilhões, de acordo com levantamento de instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que foram de déficit entre R$ 27,100 bilhões e R$ 5,519 bilhões.

No primeiro semestre, o resultado primário foi de déficit de R$ 32,867 bilhões, o melhor resultado desde 2016 e o terceiro pior da série para o período. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 56,479 bilhões.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 103,2 bilhões - equivalente a 1,50% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 159 bilhões nas contas do governo central.

As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram déficit primário de R$ 1,909 bilhão em junho. No ano, porém, o superávit primário acumulado nessas contas chega a R$ 57,954 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 22 milhões em junho e de R$ 343 milhões no acumulado do ano até o mês passado

Já o resultado do INSS foi de déficit de R$ 14,513 bilhões no mês passado. No primeiro semestre, o resultado foi negativo em R$ 90,821 bilhões.

RECEITAS E DESPESAS 

O resultado de junho representa queda real de 0,5% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas caíram 5,3% no mês passado na mesma comparação. No ano até junho, as receitas do governo central tiveram alta real de 6,5% ante igual período de 2017, enquanto as despesas cresceram 2,2% na mesma base de comparação.

As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 5,4% no ano até junho em comparação com igual período de 2017, segundo o Tesouro Nacional. Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é de 3,0%, variação acumulada da inflação em 12 meses até junho do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em 2017, na prática há uma margem para expansão de até 7,1%.

Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados - todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, da Justiça Federal e do Ministério Público da União.

INVESTIMENTOS

Os investimentos do governo federal subiram para R$ 21,266 bilhões nos primeiros seis meses de 2018. Desse total, R$ 12,803 bilhões são de restos a pagar, despesas de exercícios anteriores que foram transferidas para este ano. De janeiro a junho do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 16,927 bilhões.

Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 1,866 bilhão no mês passado, queda real de 22,7% ante junho de 2017. Já no acumulado do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 9,183 bilhões, recuo de 13,8% ante igual período de 2017, já descontada a inflação.

SEGUNDO SEMESTRE

O Tesouro Nacional projeta um déficit primário de R$ 124,3 bilhões para o segundo semestre de 2018. O resultado deve ser pior do que o resultado negativo observado em igual período de 2017, que foi de R$ 67,8 bilhões.

Segundo o Tesouro, a piora ocorrerá mesmo com a melhora na receita líquida do governo, que deve ter incremento de R$ 15,4 bilhões no período.

Os principais fatores negativos que influenciarão a deterioração serão, segundo o Tesouro, a contínua pressão dos benefícios previdenciários e das despesas com pessoal; a elevação dos créditos extraordinários associados à política de subsídio ao preço do diesel; as despesas relativas à campanha eleitoral de 2018; e o crescimento das despesas discricionárias devido à reprogramação de recursos não executados no primeiro semestre.

REGRA DE OURO

O Tesouro revisou a projeção de insuficiência para o cumprimento da regra de ouro neste ano, de R$ 102,9 bilhões em maio para R$ 98,4 bilhões em junho. De acordo com o órgão, a redução no rombo esperado para o cumprimento da regra constitucional se deveu ao pagamento antecipado de R$ 70 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à utilização de R$ 27,5 bilhões de recursos do Fundo Soberano e de R$ 17,4 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND).

A regra de ouro impede que governos se endividem para pagamento de despesas correntes.

Para 2019, o órgão estima que a insuficiência para o cumprimento da regra de ouro será de R$ 94,6 bilhões, ante R$ 260,5 bilhões anteriormente previstos. A diferença se deve à utilização dos recursos do balanço do Banco Central relativos ao primeiro semestre de 2018, de R$ 165,9 bilhões, que serão repassados para o Tesouro em 2019.

 

 

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