Cunha caiu seis dias antes de Dilma, a grande rival

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado na manhã desta quinta-feira (05/05) da presidência da Câmara e de seu mandato parlamentar, por liminar de Teori Zavascki, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão foi confirmada à tarde pelo plenário do tribunal, com o voto de 11 ministros. Nenhum votou contra.

Com a decisão, Cunha será removido do cenário político, seis dias antes do previsível afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Não se trata de cassação de mandato. Essa será uma atribuição da Câmara dos Deputados, onde Cunha é processado – e tem obstruído sistematicamente o processo – pelo Conselho de Ética.

A Câmara passa a ser provisoriamente presidida pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), um personagem secundário e próximo de Cunha. O mandato de ambos iria até dezembro. Só com o afastamento definitivo do presidente da Mesa os deputados escolherão seu substituto definitivo.

Dilma será julgada na quarta-feira (11/05) pelo plenário do Senado, onde o pedido de impeachment será aprovado pela maioria simples dos senadores, segundo todos os prognósticos.

Pesquisa do jornal O Estado de S. Paulo indica que 50 senadores votarão pelo afastamento, contra 20 que votarão contra. Dilma iniciará, então, um período máximo de 180 dias, até que o Senado, por dois terços dos votos, a afaste uma vez por todas.

Não se sabe ao certo até que ponto a queda de Cunha motivará os 11 senadores indecisos a votarem contra Dilma. Ela e o Partido dos Trabalhadores perdem uma das grandes motivações para que, nessa reta final, o impeachment perca sua atual inevitabilidade.

As razões para isso são simples. Com o vice-presidente Michel Temer promovido a chefe interino do Executivo, Cunha seria o primeiro nome da linha sucessória. Substituiria Temer em eventuais viagens ao exterior ou assumiria o lugar dele em caso de qualquer impedimento.

Esse detalhe institucional permitia que no Senado circulasse o raciocínio de que, sem Dilma, Cunha se tornaria um mal maior para a estabilidade republicana.

Em termos puramente políticos, o PT perde a presença de um fantasma com o qual procurou assustar seus simpatizantes. A própria Dilma, nos últimos três meses, procurou, em declarações, dissociar-se do perfil de Cunha para se caracterizar a si mesma como uma mulher pessoalmente honesta.

Nos longos meses de manifestações pela interrupção do mandato da presidente, iniciados em maio de 2015, o único momento em que os partidários de Dilma conseguiram colocar mais gente nas ruas que os defensores do impeachment foi em outubro do ano passado, quando o Planalto e os petistas conseguiram alguma credibilidade para a versão de que tudo não passava de manobra de vingança de Cunha, um político com incontestável ficha criminal.

O então presidente da Câmara abriu o processo pelo afastamento de Dilma em dezembro do ano passado. Ele o fez horas depois de o PT deixar de apoiá-lo no processo que ele sofre no Conselho de Ética.

Mas Cunha não é o autor da petição de impeachment. O documento foi assinado por Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

A comissão de ética, cujos trabalhos Cunha vem até agora obstruindo, não leva em conta os vínculos do deputado com múltiplos desvios investigados pela operação Lava Jato.

O deputado era acusado pela comissão apenas por ter mentido ao depor na CPI da Petrobras, quando afirmou não ter contas bancárias no exterior. A informação foi em seguida desmentida por documentos enviados ao Brasil pelo Ministério Público da Suíça.

Bem mais grave que a existência dessas contas, no entanto, foi a forma pela qual Cunha as abastecia. Desde que se elegeu, em 2002 – na mesma eleição que levou Lula pela primeira vez à Presidência – o deputado foi um dos mais combativos integrantes da base aliada do Planalto.

Nessa condição, e com o controle de dezenas de votos em plenário dentro e fora do PMDB, ele foi um dos maiores beneficiados pela corrupção hoje apurada pela Lava Jato.

Uma corrupção na qual, segundo denúncia formulada terça-feira (03/05) pela Procuradoria Geral da República, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva era um dos mentores.

Cunha entrou em oposição aberta a Dilma durante o processo de escolha da nova Mesa da Câmara, no início de 2015. Num cálculo desastrado, a presidente da República acreditou poder derrotá-lo por meio da candidatura do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Mas Cunha obteve a maioria dos votos em plenário, já no primeiro turno.

Sem mais nenhum compromisso com o Planalto – e ele havia feito campanha para Dilma nas presidenciais de 2014 – Cunha passou a ser um obstáculo para o governo e a montar articulações que permitiram sucessivas derrotas de projetos de interesse do Executivo, sobretudo aqueles que agravavam a crise fiscal.

Por volta de abril de 2015, quando se confirmou a violenta queda de popularidade da presidente da República e a tese do impeachment passou a circular com o apoio de manifestações de rua, Cunha, já comprometido em acusações penais, teria afirmado: “Eu sei que vou cair. Mas ela cairá primeiro.”

O deputado se enganou em sua previsão por uma margem de erro de alguns dias. A energia que ele mobilizou para que o impeachment passasse na Câmara fez dele um herói de biografia incômoda para muitos de seus circunstanciais aliados.

Depois do apoio envergonhado que recebeu até novembro do próprio PT, ele continuou a contar na Comissão de Ética com o PSDB e com o DEM. Os dois partidos, no entanto, desembarcaram da canoa a tempo de não terem suas reputações chamuscadas.

Para tanto, pesaram as pressões do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele alertou para que os tucanos não tivessem prejuízos eleitorais irreversíveis, caso continuassem a contemporizar com o presidente da Câmara.

Parte da motivação desse apoio vinha do fato de Cunha, segundo seus próprios adversários um excelente regimentalista, ter se transformado numa espécie de hábil timoneiro na navegação do trajeto a ser percorrido, até a derrota de Dilma na Câmara, no último 17 de abril, permitindo que o processo de impeachment fosse encaminhado para o Senado.

Existem, por fim, especulações sobre os efeitos da quase inevitável cassação de Cunha. Sem foro privilegiado, as acusações que pesam contra ele passariam a ser apuradas e julgadas na Justiça de primeira instância, provavelmente em Curitiba.

Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reuniu contracunha nada menos que 11 crimes passíveis de prisão. Com a prisão decretada, ele entraria na mira das delações premiadas, hipótese que assusta a cúpula do PMDB. O fato atingiria integrantes do futuro ministério de Temer e possivelmente até o próprio futuro presidente.

FOTO: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo