Brasil precisa de uma previdência mais justa e rentável

Pivô para a volta do CPMF, o déficit monumental do sistema de previdência pública no Brasil é a desculpa da vez para justificar a severidade das medidas propostas para tirar o país da recessão. Infelizmente, não se trata de um mero bode expiatório. 

No sistema previdenciário brasileiro, as despesas totais com aposentadorias ultrapassaram R$ 800 bilhões em 2013. Desse total, cerca de 24 milhões de aposentados da iniciativa privada ficaram com R$ 365 bilhões e 1 milhão de funcionários públicos inativos recebeu R$ 446 bilhões. O déficit causado por essa conta seguiu a mesma proporção – prejuízo de R$ 50 bilhões na cota da iniciativa privada e R$ 62 bilhões na do setor público. 

O fato de um servidor público valer 29 vezes mais do que um funcionário da iniciativa privada representa apenas mais uma entre inúmeras distorções que transformaram o sistema brasileiro de previdência social em uma bomba relógio. O problema, no entanto, não se limita à falta de ‘equalização’ na distribuição dos benefícios. 

Especialista em demografia, o consultor americano Richard Jackson, do Global Aging Institute (GAI), veio ao Brasil para lembrar que a situação pode ficar ainda pior. O novo desestabilizador dessa equação se chama envelhecimento populacional. Silenciosa, a mudança demográfica vem sendo considerada uma das tendências de maior impacto para a sociedade global.

O fenômeno, que evoluiu devagar nos países desenvolvidos, ganhou uma velocidade impensável nos países emergentes, entre os quais o Brasil. Representando 7% da população brasileira em 2012, os maiores de 65 anos saltarão para 23% em 2050. Na imagem cruel usada pelos economistas, o Brasil vai ficar velho antes de ter ficado rico. 

O consultor esteve São Paulo para apresentar os resultados do estudo O Envelhecimento Global e a Segurança Previdenciária nas Economias Emergentes. No levantamento, os autores avaliam as necessidades dos países emergentes e quais sistemas de previdência são mais capazes de atender os desafios trazidos pela longevidade.  

Há mais de 20 anos se discute uma solução para os riscos dos sistemas previdenciários públicos em todo o mundo, sem chegar a um consenso. O que mudou neste cenário?

Em um mundo em que pouco se caminhou nas reformas necessárias, surgiu um novo fator de pressão, o envelhecimento. Originado no aumento da expectativa de vida e na queda de natalidade, estamos caminhando para índices de longevidade inéditos na história da humanidade. Os países desenvolvidos passam por esta situação há alguns anos, como a Alemanha e a Itália, cujas populações acima de 65 anos estavam em torno de 21% em 2012. Se o modelo não for transformado, a perspectiva indica um colapso para os generosos sistemas de pensão desses países, que adotam o sistema de repartição. 

Quais os principais riscos para os países, em especial o Brasil?

Para os países desenvolvidos, a longevidade intensifica a carga imposta aos mais jovens para sustentar o sistema enquanto aumenta o risco de corte dos benefícios atualmente distribuídos aos aposentados. Já nos países emergentes, como o Brasil, com o grande crescimento da população de idosos, a maioria pode ficar desassistida, e os jovens serem muito mais penalizados nas contribuições. Se não adotar medidas agora, o Brasil corre o risco de enfrentar uma crise humanitária de imensas proporções com essa faixa etária. 

Quais alternativas estão se mostrando mais viáveis?
 Quando se deixa de lado o viés ideológico da discussão sobre políticas de previdência, e nos concentramos no que interessa, a taxa de retorno, há uma conclusão. O sistema de repartição, em vigor na maioria dos países, atende bem o momento demográfico de uma população jovem com uma força de trabalho crescente e o sistema de capitalização se mostra mais adequado quando ocorre o envelhecimento populacional.

Como estes sistemas respondem a cada situação demográfica?

No sistema de repartição, as contribuições dos trabalhadores de hoje são usadas para pagar as aposentadorias de hoje. Isto funciona, quando há, por exemplo, 10 trabalhadores para cada aposentado. Quando quebra este equilíbrio, o sistema fica deficitário. No sistema de capitalização, as contribuições são individuais e cada participante financia sua própria aposentadoria. O sistema se mantém sustentável independentemente do número de contribuintes.  

As políticas previdenciárias incorporaram o sistema de capitalização?

O problema é que, mesmo entre os países desenvolvidos, pouco se testou o segundo sistema. Há uma enorme resistência da sociedade na maioria dos países pelo medo de perder direitos, mesmo estando quase todos deficitários.  Só recentemente, tiveram início algumas tentativas que adotam o sistema de forma parcial ou mesclam os dois.  

Quais experiências estão se mostrando mais viáveis?

A primeira reforma completa da previdência para o modelo de capitalização aconteceu há 20 anos no Chile e este país continua sendo um exemplo quase isolado e o único que completou o processo de maturação necessário. A Austrália adotou um modelo com algumas variantes. E a Suécia optou por uma reforma radical do próprio sistema de repartição, diminuindo a generosidade. Estes são os países que foram mais longe nas reformas.

Afora isso, há muitas experimentações. Alguns países da América Latina e da Europa Central aplicaram o modelo chileno, mas ainda é cedo para avaliar os resultados. Outros estão endurecendo as regras do sistema de repartição. Por fim, muitos países estão experimentando sistemas complementares de capitalização. O Estado garante um mínimo e o participante completa a contribuição de forma voluntária. Diante da longevidade, ou contribuímos mais ou trabalhamos mais tempo para ter uma aposentadoria adequada.

O que fez a diferença no Chile?

Com a maturidade do sistema no país, foi possível verificar os pontos que não funcionavam e corrigir. O país fez a reforma da reforma, depois de constatar que o sistema de capitalização deixava muita gente desassistida, como os trabalhadores informais. Foi criada uma aposentadoria social. Hoje, sabemos que é necessário ter uma participação controlada do governo para chegar ao equilíbrio.  

Qual a viabilidade deste modelo para o Brasil?

Antes de discutir o melhor modelo, o Brasil precisa consertar os efeitos de ter um sistema previdenciário extremamente generoso. Ao mesmo tempo inadequado e insustentável, o modelo brasileiro consome quase 9% do PIB com aposentadorias, um dos mais caros do mundo. 

O que torna insustentável a previdência pública brasileira? 

O Brasil gasta o dobro dos Estados Unidos e muitos países desenvolvidos e há um contingente imenso de trabalhadores informais que fica de fora. Como sustentar um sistema em que metades dos idosos recebem aposentadoria sem nunca ter contribuído e uma minoria de funcionários públicos tem um custo maior que as aposentadorias do setor privado? Ou que ela seja paga integralmente à viúva, mesmo que tenha 20 anos ou não tenha filhos? Ou que haja uma diferença de tempo entre homens e mulheres em um mundo em que predomina a igualdade de gênero? O país precisa primeiro garantir a adequação social e a paridade na distribuição e também conseguir diminuir o tamanho do setor informal. 

Se for implantado logo, como o Brasil pode se beneficiar do sistema de capitalização?

As vantagens do sistema de capitalização estão no aumento crescente das taxas de retorno para os benefícios, ao contrário do sistema de repartição. Isto torna os benefícios recebidos mais adequados e as taxas de contribuição menores. O sistema também favorece as taxas de poupança e de investimento do país. 

Há críticas aos dois sistemas. Como os riscos poderiam ser minimizados?

Os riscos do sistema de capitalização consistem em taxas de contribuição inadequadas e taxas de administração altas, regras prejudiciais aos contribuintes, uso indevido da poupança por parte do governo, como já aconteceu na Argentina. São riscos reais, mas que podem ser prevenidos com a construção correta das políticas públicas. Já o sistema de repartição enfrenta um risco por princípio, decorrente da inadequação à tendência demográfica do envelhecimento da população. 

Quanto tempo ainda temos para chegar a uma boa solução no Brasil?
Reformas no sistema previdenciário levam décadas para amadurecer e o Brasil envelhece rapidamente. Portanto, a rapidez na implantação das reformas é crucial para o país.