As aquisições no Exército Brasileiro

As atividades logísticas são essências para qualquer instituição e, para o Exército Brasileiro, revestem-se ainda de uma importância estratégica, visto que a permanência das tropas em operações é diretamente condicionada a um regular e oportuno fluxo de suprimentos. Essa importância estratégica é bem exemplificada nos relatos da Segunda Guerra Mundial, em que o Afrika Korps, constituído pelas divisões Panzer das forças alemãs, lideradas pelo Marechal Erwin Rommel – “a raposa do deserto”, sofreu inesperada derrota diante do VIII Exército Britânico. Embora fossem mestres em manobras no deserto, o Afrika Korps não pôde tirar proveito dessa habilidade em razão da deficiência no suprimento de combustíveis e lubrificantes, itens essenciais para a mobilidade de seus blindados, de sorte que a rapidez de ação e a capacidade de manobra não foram restringidas pelo inimigo, mas sim pela carência no reabastecimento.

Diante dessa importância, o Exército Brasileiro instituiu um sistema específico e amplamente articulado no território nacional para prover os meios e materiais de emprego militar (MEM). Esse sistema está definido no Manual de Campanha EB70-MC-10.238 – Logística Militar Terrestre, sendo também regrado pelas Normas Administrativas Relativas aos Materiais de Gestão da Diretoria de Abastecimento (NARABST - EB40-N-30.950).

Segundo essas normas, o Estado Maior do Exército (EME) é o órgão responsável pela determinação dos níveis globais de suprimentos no âmbito da Força Terrestre, enquanto a coordenação do Sistema Logístico Militar Terrestre (SLMT) é realizada pelo Comando Logístico (COLOG), com sede em Brasília, que conta com Regiões Militares (RM) e Grupamentos Logísticos (Gpt Log) desdobrados pelo território nacional, que desempenham a gerência regional das funções logísticas atinentes à aquisição, suprimento, manutenção e transporte do material de emprego militar, dentre outras.

Nesse escopo, as contratações derivadas dos projetos estratégicos do Exército, bem como as aquisições de material bélico significante, são realizadas por órgãos específicos da estrutura logística, com a Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), o Centro de Obtenções do Exército (COEx), vinculado ao COLOG, e o Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CComGEx), órgãos que conduzem processos complexos de aquisição, que muitas vezes se iniciam ainda na fase de desenvolvimento dos produtos.

Por sua vez, nas aquisições de MEM em âmbito regional, os processos são coordenados pelos Gpt Log e as RM, que utilizam a ação dos Batalhões de Suprimento (B Sup) e dos Depósitos de Suprimento (D Sup) para condução das atividades de compra, recebimento, exame e distribuição dos produtos às unidades militares situadas na sua área de atuação.

Como visto até aqui, a estrutura logística responsável pelos provimentos do material de defesa necessário à sustentação do poder de combate do Exército, atua de maneira centralizada, a partir de órgãos específicos. No entanto, as diversas OM do Exército também realizam, por conta própria, algumas aquisições destinadas à sua vida vegetativa, principalmente de itens ligados a manutenção das instalações, aprovisionamento e materiais de expediente. Assim como, existem algumas OM especializadas, vinculadas principalmente aos sistemas de saúde, engenharia e comunicações, que realizam aquisições de insumos e equipamentos especializados ligados às suas peculiaridades e atribuições funcionais.

Portanto, no âmbito da Força Terrestre, os órgãos componentes do sistema logístico realizam, de maneira centralizada, a aquisição e distribuição dos materiais de emprego militar relacionados às funções de combate, enquanto as próprias unidades gestoras realizam a aquisição descentralizada dos insumos de subsistência e aqueles de emprego específico em suas áreas de atuação, como gêneros de alimentação, materiais de informática e expediente, medicamentos, autopeças e insumos da construção civil, entre outros.

Importante frisar que, tanto nas aquisições centralizadas quanto nas compras singulares, o órgão ou a unidade adquirente necessita seguir os procedimentos formais de seleção dos fornecedores descritos na Lei nº 14.133/2021, que regulamenta a aquisição de bens e serviços na Administração Pública brasileira, assegurando transparência, eficiência e legalidade.

Para tanto, o processo começa com o planejamento, que incluiu o levantamento de necessidades e a elaboração do Termo de Referência e da minuta do Edital de Licitação. O procedimento de aquisição, após ser autorizado pela autoridade competente e passar pela verificação da disponibilidade orçamentária, ocorre por meio de uma licitação pública, nas modalidades concorrência, pregão ou diálogo competitivo, a qual é divulgada no Portal de Compras do Governo Federal, representando um amplo e irrestrito chamamento às empresas interessadas para que apresentem suas propostas de preço aos itens demandados no processo.

Para definir a quantidade a ser adquirida, a administração militar realiza uma análise dos históricos de consumo, comparando, ainda, com o estoque atual, para evitar compras desnecessárias, e projeta-se o consumo futuro, considerando variações sazonais, incluindo-se uma margem de segurança para imprevistos, o que garante eficiência e economia na aquisição dos produtos.

As propostas recebidas são analisadas e julgadas por uma equipe, chefiada pelo Pregoeiro, que classifica e seleciona a vencedora conforme os critérios estabelecidos no edital. A homologação e adjudicação formalizam a escolha, permitindo a assinatura e publicação do contrato. Durante a execução, a Organização Militar fiscaliza a entrega dos produtos e, após a verificação da conformidade, realiza o pagamento. Todo o processo é finalizado com a elaboração da prestação de contras, que visa garantir a transparência e permitir auditorias futuras.

Para participar das licitações promovidas pelas unidades militares é importante que as empresas interessadas providenciem previamente o seu autocadastramento no Portal de Compras do Governo Federal (Compras.Gov), utilizando certificação digital, de modo a obter acesso aos editais publicados das licitações em curso, bem como para estarem aptas a registrar suas propostas de preço e a participar da fase de lances dos certames, assim como para enviarem os documentos de habilitação, que lhes garantem a legitimidade para contratar.

Assim, de modo sintetizado, pode-se dizer, que as Organizações Militares do Exército Brasileiro adquirem os insumos necessários às operações e à manutenção estrutural utilizando uma complexa rede de órgãos e unidades gestoras, centralizando alguns processos e descentralizado outros, a depender do tipo do produto a ser adquirido. Essas aquisições, obedecendo ao disposto na Lei, são operadas por meio de processos de licitação, que visam garantir igualdade de condições entre os interessados e selecionar a proposta mais vantajosa para atender ao interesse público, considerando a qualidade e o preço dos objetos. Nesse sentido, participar das licitações promovidas pelas unidades do Exército é uma oportunidade para empresas dos diversos segmentos econômicos comercializarem seus produtos e serviços com o setor militar.

**As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do Diário do Comércio

 

IMAGEM: Exército Brasileiro/divulgação