Alesp aprova privatização da Sabesp

Em uma sessão esvaziada após confronto de Policiais Militares com manifestantes, a base aliada do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) aprovou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Foram 62 votos a favor e apenas um contrário ao projeto enviado pelo governador de São Paulo. Eram necessários 48 votos para a aprovação. A oposição estava ausente da votação e indica que pode questionar judicialmente sua realização.

Com a aprovação da privatização, o Estado de São Paulo pretende reduzir sua participação na companhia (hoje correspondente a 50,3%) para algo em torno de 15% a 30%. O modelo será o de follow on, oferta de ações subsequentes. Seu valor de mercado hoje é de cerca de R$ 46 bilhões.

A aprovação da Alesp é uma licença para o governo do Estado seguir com os planos, mas ainda não há indicação por parte do Palácio dos Bandeirantes de quanto pretende arrecadar com a venda, pois o governo não indicou qual deve ser sua participação. A promessa do governo paulista é fazer isso até janeiro.

A Sabesp é uma empresa de economia mista, responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de 375 municípios paulistas. A empresa atende 28,4 milhões de pessoas com abastecimento de água e 25,2 milhões com coleta de esgotos.

A votação foi uma vitória política do governador Tarcísio de Freitas, que fez a promessa de privatizar a companhia durante a campanha eleitoral do ano passado. Ele promete transformar a Sabesp em uma multinacional de saneamento. O principal argumento do governo e da base aliada a favor da privatização é a antecipação da universalização do saneamento, prevista no Marco Legal do Saneamento Básico, de 2033 para 2029.

O governo também promete incluir áreas rurais e urbanas hoje não contempladas, incluindo 1 milhão de pessoas na área de cobertura da Sabesp.

A empresa previa investimentos de R$ 56 bilhões para atingir as metas de universalização até 2033. Com a privatização, o governo diz que irá garantir R$ 10 bilhões extras para antecipar e ampliar os serviços e para destinar recursos a um fundo usado para redução da tarifa cobrada do consumidor.

O projeto de lei aprovado prevê que 30% do valor obtido com a privatização seja destinado ao Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (chamado Fausp), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. A intenção é garantir tarifas baixas com o fundo, mas o governo é criticado por não indicar por quanto tempo esse fundo deve segurar o aumento na conta de água.

Na proposta enviada à Assembleia, o governo do Estado estabelece que pode vetar algumas decisões relativas à companhia, mesmo depois da privatização. Isso inclui decisões sobre mudança de nome, da sede, da atividade econômica ou o limite máximo de votos que um acionista pode ter na empresa.

IMAGEM: Alesp