Afif propõe mobilização empresarial pelo voto distrital misto

Diante de empresários de vários segmentos, o secretário estadual de Projetos Estratégicos de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, propôs mobilização do setor para implementar o voto distrital misto no sistema eleitoral brasileiro.

O ex-deputado, senador e ministro argumenta que a mudança, que não alteraria a Constituição, tornaria mais próxima a relação entre o eleitor e seus representantes, reduziria custos de campanha e facilitaria a fiscalização da ação parlamentar.

Afif detalhou a proposta na última reunião de 2024 do Conselho Consultivo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na quinta-feira (12). “Vamos ter uma piora [no ambiente democrático] se não cuidarmos de enraizar a representação na sociedade”, afirmou.

O ponto de partida é o Projeto de Lei (PL) 9.212/2017, atualmente na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O texto se origina do Projeto de Lei do Senado (PLS) 86, aprovado (40 a 13) em 21 de novembro de 2017 naquela Casa. A proposta é de autoria do ex-senador e ex-governador paulista José Serra (PSDB).

O sistema misto combina os votos distrital e proporcional – o eleitor escolheria, por exemplo, o deputado de seu distrito e o partido de sua preferência, que teria uma lista prévia de candidatos.

Também foi aprovado o PLS 345, de Eunício Oliveira (PMDB-CE), que tramitava em conjunto. Ambos seguiram, então, para a Câmara. Na última segunda-feira (9), o deputado Filipe Barros (PL-PR) foi designado relator do PL 9.212.

Apesar disso, é pouco provável que o projeto tenha alguma movimentação na CCJC até fevereiro, quando será escolhida a nova Mesa Diretora da Câmara. Essa eleição inclui sete nomes: presidente, 1º e 2º vices e de 1º a 4º secretários. A partir dessa definição, são escolhidos os nomes integrantes das comissões. Atualmente, a CCJC é presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC).

Segundo Afif, a ideia é aguardar a nova Mesa. A proposta também será apresentada ao Colégio de Líderes da Casa. O cientista político Orjan Olsen, presidente da Analítica Consultoria, foi contratado para subsidiar o projeto. “Estamos com base bem adiantada desse estudo”, disse o secretário.

Na apresentação que foi feita a dezenas de representantes de entidades classistas, Afif citou dados, entre outros, do instituto Datafolha, que em 2022 apontava que 64% dos eleitores não lembravam em quem tinham votado. E só 15% acompanhavam regularmente o mandato parlamentar, deixando os eleitos em certa “zona de conforto”, com pouca fiscalização de suas atividades. Além disso, argumenta o estudo, a eleição por cotas partidárias, e não pelo voto direto, “agrava a situação do distanciamento [entre eleito e eleitor] e da falta de representatividade”.

Pela proposta apresentada hoje, estado ou município seriam divididos em um número de distritos correspondente à metade das vagas para deputado ou vereador, em estrutura definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com assessoria técnica do IBGE. O estado de São Paulo, por exemplo, teria 35 distritos – metade do atual número de deputados federais. A outra metade das cadeiras seriam preenchidas pelo voto proporcional – o eleitor vota no partido, que preenche as vagas conforme lista previamente definida.

“Qual o vínculo que essa representação [no Congresso Nacional] tem com o representado?”, disse Afif, ao questionar o atual modelo. “Vamos ter que fazer uma mobilização da sociedade civil organizada, não partidária, para fazer as mudanças que pretendemos”, afirmou.

Ele acredita que o sistema de representação é deturpado. Durante o encontro na ACSP, ele esclareceu dúvidas feitas por representantes de diversas entidades de classe, como a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), as associações Paulista e Brasileira de Supermercados (Apas/Abras), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias e Pesquisas no Estado de São Paulo-Sescon, a Associação Brasileira das Indústrias Ópticas (Abióptica) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).

“Para mim, essa demanda faz pleno sentido. A sociedade quer uma representação mais local”, disse o presidente da Abad, Leonardo Miguel Severini, também dirigente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).

Para Ordine, anfitrião do encontro "a presença numerosa de entidades de classe na reunião da ACSP mostra que o setor empresarial está comprometido com pautas que permitam ao país avançar".

 

IMAGEM: Cesar Bruneli/ACSP