ACSP Distrital Sul realiza debate sobre a reforma tributária e seus impactos
Foi realizado no dia 27 de março, na Distrital Sul da Associação Comercial de São Paulo, o primeiro encontro sobre a Reforma Tributária e seus impactos, evento organizado pelo Fórum de Jovens Empreendedores com apoio do Conselho de Varejo da entidade.
O painel teve a participação de tributaristas, economistas e professores, com visões diversas sobre o tema. “O evento acontece em um momento importante, precisamos informar, educar e clarificar as informações sobre a reforma tributária para a nossa região”, comentou a superintendente da Distrital Sul, Marta Bedendo.
O painel foi formado pelo economista Rodrigo Simões, professor da FAC e comentarista econômico; Humberto Gouveia, ex-procurador da Fazenda e tributarista; Armando Lorenzo, mestre em administração pela FEA-USP; Henrique Toioda, tributarista e CIESP Distrital Sul; e pelo deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança. Os moderadores do painel foram Jayson França, do Fórum de Jovens Empreendedores, e Marco Ribeiro economista e coordenador CDV.
“Esse foi o primeiro encontro sobre um tema muito complexo: a tributação está presente no nosso dia a dia a cada segundo e nós, empresários, precisamos entender de fato os impactos da reforma. Teremos outros encontros, esse primeiro serviu para termos uma visão ampla. Entendo que iremos passar por momentos de grandes transtornos e, como sempre, a população é que pagará na ponta por toda essa complexidade”, comentou França.
Um ponto levantado por Toioda foi a questão do comitê gestor, que irá concentrar o poder na esfera Federal, o que beira a inconstitucionalidade, já que fere a autonomia dos Estados. Ele reforçou a importância de a sociedade acompanhar a evolução do tema para propor soluções e alterações.
Por outro lado, Lourenzo vê com otimismo a reforma e que teremos oportunidades positivas, com ganhos maiores na justiça social e desburocratização nos processos. Disse também que haverá desafios já que, inicialmente, as empresas terão de conviver com dois sistemas tributários.
Simões também falou dos desafios, principalmente no planejamento para a entrada em operação do novo sistema em 2026, quando será necessário entender os impactos econômicos da tributação no destino para o Brasil, Estados e municípios. Ele ainda lamentou que em algumas simulações envolvendo o IBS e a CBS, houve aumento da tributação. A expectativa é que a alíquota do IVA seja de 28%, porém, estão estudando implementar uma trava para que não ultrapasse os 26,5%.
Já Gouveia, com uma visão mais preocupada sobre a reforma, tocou em um ponto importante: por mais que a carga tributária global se mantenha, haverá uma transferência de encargos tributários entre a indústria, comércio e serviços.
Para Ribeiro, além do planejamento, é preciso agir com participações nos próximos encontros, já que a necessidade da reforma tributária era um senso comum, mas ela avançou como uma colcha de retalhos, foi aprovada às pressas, e agora é preciso correr atrás do prejuízo para melhorar alguns pontos, como o comitê gestor.
Na opinião do deputado Orléans e Bragança, a reforma tributária aprovada é um desastre e todos serão afetados - indústrias, comércio, agronegócio, serviços, Estados e Municípios. Segundo ele, “a atual proposta irá centralizar tudo em Brasília e esse governo não fez nenhum estudo de impacto, já que sabia que seriam negativos.”
Ainda segundo o deputado, o governo federal emplacou o que considera absurdos, com o fim do teto de gastos e a criação do arcabouço fiscal. Orléans e Bragança propõe uma união entre a sociedade para tentar interromper o avanço da reforma. Ele ainda fez um comparativo com o modelo da Europa, onde não existe a centralização de arrecadação de impostos, e disse que essa reforma tributária “é uma reforma política, para concentração de poder, que irá gerar impactos nas receitas das empresas.”
Um exemplo dado pelo deputado é a imposição de uma alíquota geral sem analisar as particularidades de cada setor, o que, segundo ele, “poderá trazer um cenário completamente caótico.”
Reforçou que podemos repudiar com a união de todos, reforçando que a maneira que foi aprovada a Reforma é uma vergonha. Deputado aposta que São Paulo tem todas as condições em liderar e fazer um grande manifesto, já que hoje somos os que levam mais recursos para Brasília e temos menos retorno.
“Reforçando o compromisso da ACSP Distrital Sul, em reuniões como essa que fortalecemos a representatividade junto aos órgãos públicos. Precisamos continuar organizados e cada vez mais unidos em prol do empreendedorismo e da sociedade”, reforçou Jayson França.
No discurso de encerramento, a superintendente Marta Bedendo elogiou o alto nível do painel e do público presente, que debateu as particularidades da reforma, e ratificou a preocupação dos impactos da mudança do sistema tributário na sociedade, principalmente para os mais vulneráveis. “O Brasil não aguentará o modelo somente de auxílios, precisamos de um Brasil próspero.”
IMAGEM: ACSP
