A BR do Mar e a melhoria da infraestrutura

A lei nº 14.301 de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro, mais conhecida como a BR do Mar, tem por objetivo estimular a navegação entre portos nacionais, reduzir custos, otimizar o escoamento da produção, ampliar a frota mercante para a navegação, fortalecer o desenvolvimento da indústria naval, equilibrar a matriz de transporte brasileiro, evitando o maior custo do transporte rodoviário, e desenvolver o transporte de cabotagem.

A BR do Mar tem como um de seus pilares as regras para o afretamento de embarcações estrangeiras para serem usadas na cabotagem.

Com essa lei, será possível ampliar o volume de contêineres transportados por ano, saindo de 1,2 milhão de TEUS (unidade equivalente a 20 pés ou cerca de 6 metros), em 2019, para 2 milhões de TEUS em 2022.

Há ainda a possibilidade de ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo-se as que operam petróleo e derivados. As empresas brasileiras poderão agregar navios de subsidiárias estrangeiras desde que estabelecidas no país.

Com relação aos contratos de trabalho dos tripulantes que operam em embarcações estrangeiras afretadas, eles seguirão as regras internacionais estabelecidas por organismos internacionais devidamente reconhecidas.

Quanto ao Reporto (incentivos fiscais do IPI, PIS/COFINS e do Imposto de Importação para compra de equipamentos e outros bens do segmento portuário), ele não foi renovado. O benefício acabou extinto em 31/12/2021.

O Reporto barateava o custo dos investimentos realizados pelos operadores. Estima-se que o fim do regime pode representar um aumento de cerca de 40% na compra dos equipamentos.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério da Infraestrutura regulamentarão a lei.

Esperamos que o comércio interno e o externo tenham efetivamente uma melhoria de eficiência e eficácia nas operações de transporte, beneficiando a economia do país.

 

IMAGEM: Porto de Santos/divulgação