O futuro do Agronegócio: de 2010 a 2014

I - Falsas dicotomias: “Criou-se um conflito permanente entre o agronegócio e a pequena produção, atribuindo a cada um destes segmentos políticas econômicas específicas... Ora, o conceito do agronegócio não tem relação alguma com escala de produção ou tipo de produtor”. Lamentavelmente, nada disso mudou nestes anos. O governo continua tendo dois ministérios distintos, o que reduz a potência da política agrícola, exclusivamente por razões ideológicas.

“Outra falsa dicotomia diz respeito ao conflito entre o meio ambiente e a agricultura”. Aqui existiram avanços: havíamos colocado que “é possível ampliar a produção sem aumentar o desmatamento”, e em boa medida isto aconteceu, tanto em decorrência de esforços oficiais, quanto de ações privadas (como o programa Soja Legal). Número recente da revista The Economist reconhece o fato ao escrever: “O País mostrou que é possível ter uma grande elevação na produção de alimentos, sem destruir a floresta” (07/07/2014, tradução nossa). Ao mesmo tempo, a resistência à pesquisa, desenvolvimento e uso de transgênicos claramente se reduziu. Outra área na qual houve avanço foi na de defensivos, com o Programa Nacional de Controle de Resíduos, que hoje é o maior do mundo.

O item mais relevante nesta questão que envolve agricultura e meio ambiente é o da implantação do Código Florestal, finalmente aprovado há dois anos. O texto é bastante razoável, especialmente por garantir que a mata ciliar recomposta possa ser contada como reserva, nos desmatamentos realizados até 2008. Permite também, a compensação entre o déficit de reserva de uma dada propriedade com excesso em outras. A questão mais difícil está na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que foi finalmente regulamentado através de uma Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente, em maio deste ano. É a partir do CAR que as propriedades com passivos ambientais farão seus programas de recomposição, recuperação, regeneração ou compensação de áreas. Ainda existem dúvidas e teremos muitas discussões, mas é certo que a questão está avançando.

II - Grandes oportunidades no mercado internacional: o País se aproveitou delas como bem ilustra a evolução do saldo comercial agrícola e sua importância no saldo global. Em 2010, a balança comercial foi de 20 bilhões de dólares e a do agronegócio de 63 bilhões, três vezes maior. Em 2013, o saldo da primeira foi de 2,6 bilhões de dólares, enquanto que a do agronegócio foi de 83 bilhões, 32 vezes maior!

O setor continua como único importante da economia do País a ter na mudança técnica e na elevação da produtividade o centro de seu modelo de negócios. Com isto, é capaz de “pagar” por muitas ineficiências da política econômica, como por exemplo, a precariedade da infraestrutura que eleva os custos de transporte.

O que destoou deste quadro positivo foi a evolução do setor de sucroenergético, que entrou numa grande crise, como consequência da lamentável política de controle artificial de preços de combustíveis decidida pelo governo nos últimos anos, e que deve continuar sem alterações até o ano que vem.

III - Principais riscos e desafios da agropecuária brasileira: sugestões.

Risco de produtividade: o seguro agrícola e o fundo de catástrofe pouco avançaram.

Risco de variação de preços: o mercado de opções não aconteceu.

Risco de variação da taxa de câmbio: permanece sem novidades.

Crédito rural: cresceu o volume, sem modificações estruturais do tipo Simples Agrícola, da operação propriedades na pessoa jurídica, uma Central de Riscos etc.. Com isto, os riscos cresceram e aparecerão caso ocorra frustração generalizada de safra.

Risco sanitário: controle da febre aftosa avançou e melhorou a percepção externa quanto ao baixo risco da chamada “vaca louca”.

Riscos institucionais: certamente se elevaram, com o suporte semioficial a invasões e os constantes aumentos nos pedidos de áreas para reservas indígenas, quilombolas e outras. Adicionalmente, e este não é um risco apenas agrícola, o aumento da complexidade e imprecisões na legislação trabalhista é um problema.

Finalmente, muito pouco foi feito na crítica área da infraestrutura. Além disso, a política comercial externa pouco trabalhou na abertura de novos mercados ou na redução do protecionismo, como o da Política Agrícola Comum da Europa.

Em resumo, o setor do agronegócio avançou muito neste período. Entretanto, o mesmo não aconteceu com as políticas públicas para o setor.