Mais facilidades para abrir ou fechar empresas em São Paulo
Batizada de "Redesim", rede coordenada pela Receita Federal criou um processo único de legalização das empresas, eliminando uma série de exigências burocráticas e anacrônicas
A cidade de São Paulo vai se integrar, a partir do segundo semestre, à rede coordenada pela Receita Federal que reúne todos os órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pelo registro de abertura, alteração e fechamento de empresas.
Batizado de "Redesim", o sistema cria um processo único de legalização das empresas, eliminando uma série de exigências burocráticas e arcaicas.
A integração da Prefeitura de São Paulo à rede permitirá aos empresários da cidade receberem por meio de processo unificado na Junta Comercial (Jucesp) o CNPJ, a inscrição municipal e os alvarás de licenciamento estaduais e municipais.
Para as empresas de atividades econômicas classificadas de baixo risco, a liberação de alvará será automática, sem inspeção prévia.
A medida pode reduzir o tempo de concessão de alvará de 90 dias para 5 a 10 dias, informou o coordenador-geral de Gestão de Cadastros da Receita, Daniel Belmiro, responsável pela rede.
Segundo ele, o sistema será estendido a todas as unidades da Federação para simplificar os procedimentos a partir de 2017.
DÉBITOS
Uma das vantagens é o fim da exigência de quitação dos débitos tributários para o fechamento das empresas. Esse é um dos motivos do número elevado hoje de CNPJs de empresas que têm o registro, mas que, na prática, não estão mais em atividade.
Os débitos serão cobrados pelos mecanismos normais de cobrança. Mas a Receita não vê mais a necessidade da regra, considerada sem funcionalidade.
A Redesim já existe em Belo Horizonte e no Estado de Alagoas. Segundo Belmiro, o licenciamento municipal deixará de estar vinculado à regularização fundiária do imóvel. "Poderá ter o alvará, mesmo sem ter o habite-se", destacou Belmiro.
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Ele ressaltou que a implantação do sistema em São Paulo representará um marco, porque o município concentra 30% dos atos cadastrais do País.
Hoje, 90% das empresas que são abertas são consideradas de baixo risco. "O importante é que as empresas estejam regulares e funcionando com segurança jurídica, sem a fila da burocracia."
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O Fisco não fará um recadastramento do CNPJ, mas está retirando do cadastro nacional das empresas aquelas que já não funcionam. Já foram cancelados mais de 1 milhão de registros de CNPJ.
Para a Receita, o avanço da Redesim para outras cidades vai melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Dados do Banco Mundial mostram que o Brasil está na posição 174 de um ranking de 189 países que mede a burocracia para abrir empresas. "Será uma virada de página nessa situação", previu o coordenador.
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