Lojistas do Brás pedem socorro contra o comércio irregular

Quem circula pelo Brás, bairro da zona central paulistana que concentra o maior comércio popular da América Latina, deve ter observado em ruas como Vautier, Hannemann, Henrique Dias, Vitor Hugo e Tiers, espaços de um metro, próximos das calçadas, demarcados com tinta branca.

Durante o dia, fica mais difícil perceber as riscas, pois elas estão localizadas bem nas áreas onde os carros ficam estacionados.

Mas, assim que os shoppings e as lojas fecham as portas, entre 16h e 17hs, os lugares demarcados - alguns até com números - vão ficando cada vez mais evidentes.

É um pouco mais tarde, por volta das 23 horas, que os ‘donos’ daqueles espaços públicos e também os ‘locatários’ começam a chegar.

Milhares de camelôs montam as suas barracas por ali e vendem de roupas e bijuterias a produtos eletroeletrônicos, como se estivessem durante o dia.

Faz anos que os camelôs, que trabalham de dia e de madrugada passaram a concorrer com aproximadamente 15 mil pontos comerciais espalhados pelo Brás.

Nos últimos tempos, porém, os camelôs se proliferam a tal ponto que os lojistas da região decidiram se unir e recorrer mais uma vez à Prefeitura de São Paulo e ao Ministério Público Estadual em busca de ações para inibi-los.

Na sexta-feira 4, lojistas que representam a Federação dos Varejistas e dos Atacadistas do Brás (Fevabrás) e a Alobrás (Associação dos Lojistas do Brás) participaram de uma reunião com o promotor Roberto Luís de Oliveira Pimentel do Ministério Público do Estado de São Paulo para fornecer detalhes do que chamam de concorrência desleal.

O que os comerciantes querem é que o MP entre com uma ação contra a Prefeitura de São Paulo para exigir uma fiscalização mais intensa no bairro.

Segundo afirmam, a maioria dos ambulantes não tem TPU (Termo de Permissão de Uso) para trabalhar e ainda vendem "produtos pirateados, roubados ou fruto de descaminho".

O Ministério Público informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai dar prosseguimento a um inquérito civil, levando em conta as informações dos lojistas. Além disso representantes da Prefeitura de São Paulo serão convidados a comparecer ao MP para fornecimento de informações e esclarecimentos, inclusive, sobre as "estratégias pretendidas pelo município para resolver a questão na região.”

Não é a primeira vez que os lojistas recorrem ao MP para pressionar por fiscalização mais intensa no bairro.

Em 2005, a Alobrás entrou com uma ação civil pública para exigir que a Prefeitura cumpra a Lei Municipal 11.039/91, regulamentada pelo Decreto Municipal 42.600/02, que visa regularizar a atividade do comércio de ambulantes na cidade.

“Tal atividade vem sendo feita de maneira irregular e ilegal, trazendo diversos problemas à região do Brás, tanto de ordem econômica quanto social, de tal maneira que a situação está se tornando insustentável e, talvez, irreversível”, afirma o documento da Alobrás

Ainda na ação, a associação menciona que “a visão que se tem de que todos os comerciantes do Brás são ricos e não têm com o que se preocupar está muito longe de ser uma realidade atual e, se não houver providências imediatas, esses comerciantes terão que se mudar ou se adaptar à nova realidade, de que não há governo e que, portanto, não há lei.”

Essa ação acabou sendo anexada, ou apensada, em outra ação mais antiga, de 2000, do próprio Ministério Público do Estado de São Paulo, que fazia a mesma exigência.

Em 2007, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que a Prefeitura fizesse fiscalização na região e também regularizasse os ambulantes.

Em 2009, a Prefeitura de São Paulo, sob a gestão de Gilberto Kassab (2006-2013) selou um convênio com a Polícia Militar e colocou em prática a operação delegada. Policiais Militares, em dias de folga, passaram a fiscalizar os ambulantes.

“O problema de anos foi solucionado em alguns dias na gestão do Kassab. Cerca de 450 homens ficavam aqui no bairro durante o dia e durante a noite. Queremos essa ação novamente, e de forma permanente no bairro”, disse, na última quinta-feira (10/08), ao Diário do Comércio, um diretor da Alobrás.

Pouco mais de um mês antes, no dia 29 de junho, cerca de 30 lojistas representantes da Fevabrás, da Alobrás e da Feira da Madrugada, sediada no bairro, estiveram com representantes da Prefeitura de São Paulo para discutir a proliferação de ambulantes sem TPU e o comércio irregular na região.

Durante o encontro, os lojistas apresentaram um vídeo, de aproximadamente oito minutos, sobre o perfil do bairro, os principais problemas e algumas alternativas para combater o comércio ilegal e a concorrência desleal com os camelôs.

Eis alguns destaques:

PERFIL

*Entre 1940 e 1960, o Brás foi uma das principais portas de entrada de imigrantes no país, especialmente árabes, judeus e italianos.

*O bairro possui 55 ruas comerciais, 15 mil lojas e pontos comerciais formalizados, 500 mil empregos diretos e 2 milhões de empregos indiretos.

*Circulam pelo Brás a cada dia 400 mil pessoas, chegando a 500 mil em dias próximos de datas comemorativas.

*O bairro recebe cerca de 500 ônibus fretados por dia.

*As lojas são especializadas em roupas, principalmente jeans, bijuterias, produtos eletrônicos e brinquedos.

PROBLEMAS

*Cerca de 1,5 mil camelôs estão espalhados pelo bairro sem TPU. De acordo com os lojistas, apenas 178 camelôs têm permissão para operar na região, segundo informações da própria Prefeitura de São Paulo.

*Cerca de 70% dos camelôs são de origem estrangeira.

*Sem pagar impostos, aluguel, os camelôs concorrem de forma desleal com as lojas do bairro.

*Como eles estão nas ruas durante a noite, eles impedem também as chegadas de ônibus de lojistas e consumidores que desejam fazer compras nos shoppings do bairro.

*Durante a noite, há disputa por metro de rua. Barracas chegam a explorar a mão de obra de estrangeiros, que chegam ao Brasil com dificuldades financeiras.

SOLUÇÕES PROPOSTAS

*Levantamento da Fevabrás e da Alobrás identificou cerca de 70 empreendimentos nas regiões do Brás e do Pari voltados ao comércio popular.

*Há cerca de 1,6 mil pontos disponíveis nesses empreendimentos, que podem ser subsidiados para os camelôs que estão expostos de maneira precária e irregular.

*As taxas para uso dos pontos podem variar de R$ 300 a R$ 900 por mês, que, de acordo com os lojistas, são menores do que as cobradas nas ruas.

*No espaço cedido pela Prefeitura para a realização da Feira da Madrugada há 1,4 mil pontos vazios, que também são alternativas para uso de camelôs.

*A volta da operação delegada, com policiais para combater o comércio irregular.

Questionada sobre a fiscalização no bairro, a Prefeitura de São Paulo encaminhou o pedido do Diário do Comércio para Prefeitura Regional da Mooca, que abrange o bairro do Brás.

Esta informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “todos os dias são feitas operações de fiscalização e monitoramento, em conjunto com a operação delegada da Política Militar, resultando na apreensão diária de mercadorias nas ruas do Brás.”

Lojistas ouvidos pelo Diário do Comércio dizem que, se há fiscalização no bairro, é insuficiente, e que não tem nada contra os camelôs que operam de maneira legal na região.

São ambulantes que possuem licença, pagam impostos e compram produtos com origem comprovada.

“O que não podemos aceitar é que um camelô que venda uma calça jeans a R$ 25, a mesma que eu vendo a R$ 39 em promoção”, afirma outro lojista ligado à Alobrás.

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O problema do comércio ilegal acabou levando o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) a firmar, em abril passado, um termo de parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, com o objetivo de intensificar operações para combater o comércio irregular no país.

Edson Vismona, presidente-executivo do Etco, diz que recebe queixas constantes dos lojistas sobre o comércio ilegal de produtos.

Levantamento do instituto feito no ano passado com 16 setores identifiou que as perdas com o comércio ilegal são da ordem de R$ 130 bilhões por ano no país, dos quais R$ 89 milhões dos setores e R$ 41 bilhões de governos por conta da sonegação fiscal.

No setor de vestuário, a perda atingiu R$ 41 bilhões em 2017. Veja as principais perdas: medicamentos (R$ 10 bilhões), óculos (R$ 7 bilhões), cigarros (R$ 6 bilhões), higiene pessoal, perfumaria e cosméticos (R$ 4 bilhões).

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Levantamento semelhante conduzido em 2014 chegou à cifra de R$ 100 bilhões em perdas com o comércio irregular e, em 2015, a R$ 115 bilhões.

“São Paulo precisa e já está começando a se movimentar para combater com intensidade o comércio irregular", afirma Vismona. "A Prefeitura de São Paulo mostrou disposição para isso, o que é muito bom."

Em junho foi lançada ainda a Frente Parlamentar Estadual de Combate ao Contrablando, liderado pelo deputado estadual Jorge Caruso (PMDB). A ideia dos parlamentares é definir e apresentar propostas de legislação para combater o contrabando e a falsificação de produtos no Estado de São Paulo e cobrar do poder público ações para resolver o problema.