Governo estuda projeto de reforma de PIS/Cofins

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta segunda-feira (20/07), ao final da primeira reunião da coordenação política do governo depois do fim do semestre Legislativo, que o governo deve enviar ao Congresso um projeto de reforma do PIS/Cofins com implantação gradual.

A unificação e simplificação de dois dos principais tributos federais, PIS e Cofins, é algo que agrada à indústria, mas é alvo de críticas do setor de serviços e da construção civil. Segundo o ministro, a Receita tem feito consultas com setores empresariais sobre a proposta.

A arrecadação do PIS e da Cofins teve redução em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo a Receita Federal. As receitas com Cofins somaram R$ 16,413 bilhões no mês passado, o que representou uma queda de 7,44%. Já as com o PIS/Pasep somaram R$ 4,439 bilhões, uma baixa de 6,13%. 

Barbosa disse que o governo também está avaliando o projeto, em discussão da Câmara, de aumentar a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Ele disse que a iniciativa, se aprovada, diminuiria a capacidade do Estado de financiar programas de habitação e que hoje o fundo pode ser usado na retomada do crescimento econômico. "É uma iniciativa do Legislativo que respeitamos, mas temos que responder", afirmou.

Ao falar novamente sobre o projeto que revisa a política de desonerações, o titular do Planejamento disse que há uma vontade dos parlamentares de aprovarem a proposta.

A discussão atual, destacou, é sobre o método e a modulação dessa política. A apreciação da recomposição das alíquotas sobre a folha de pagamento ficou para depois do recesso parlamentar.

Barbosa afirmou que a proposta de repatriação de recursos no exterior e a reforma do ICMS são temas em discussão há muito tempo no país. A proposta de repatriação, destacou, poderia gerar receitas para o governo no curto prazo.

INFLAÇÃO NA META

O ministro disse também que o governo tem feito esforço para garantir o equilíbrio macroeconômico e controlar a inflação para que ela possa retornar para o centro da meta, de 4,5%.

"As expectativas de inflação mostram que, apesar do aumento este ano, (haverá) redução substancial no ano que vem", afirmou Barbosa. Segundo a pesquisa Focus do Banco Central divulgada hoje, a projeção para a inflação neste ano está em 9,15%. Para 2016, a expectativa está em 5,40%.

Também em entrevista coletiva, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), afirmou que o governo teve "muito sucesso" com as votações de propostas do ajuste fiscal no Congresso.

Padilha ressalvou, entretanto, que é do processo democrático o fato de que o Legislativo tenha feito algumas mudanças que não correspondiam à expectativa do governo.

Foto: Estadão Conteúdo