"Aprovação da CPMF pelo Congresso é improvável"

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou nesta segunda-feira (14/09) o conjunto de medidas anunciado pelo governo para reduzir o déficit (saldo negativo) em seu orçamento em 2016. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que as medidas serão melhoradas pelo Congresso. Eles se reunirão com o governo para discutir o pacote nesta terça-feira (15/09).

Para Cunha, o governo faz ajuste "na conta dos outros", já que, segundo seus cálculos, 75% dos cortes dependem de outros entes, que não o governo federal. Cunha também disse acreditar que a aprovação da CPMF pelo Congresso é "improvável".

"Acho temeroso condicionar o sucesso de um ajuste fiscal a uma receita que sabemos ser de difícil equacionamento", disse Cunha ao comentar a volta da CPMF.

"Além de o governo estar com uma base muito frágil, o tema, por si só, já é polêmico", afirmou, dizendo-se contra o regresso do chamado imposto do cheque. "Além disso, o tempo de tramitação de uma matéria como esta é muito longo", ponderou.

Cunha também criticou o pacote de medidas por depender de outros que não o governo.

"Setenta e cinco por cento não são despesas que o governo cortou. O governo está fazendo o ajuste na conta dos outros. É um pseudo corte de despesas. É como se jogasse a bola para cá", afirmou.

O presidente da Câmara criticou ainda o fato de o governo não ter feito cortes em programas sociais.

"Não sei se a sociedade quer pagar mais imposto para manter os programas sociais, a variedade dos programas sociais que o governo tem. Uma coisa é o governo fazer os programas sociais dentro de sua arrecadação e a outra é querer colocar mais carga tributária para isso", afirmou.

Ele defendeu um corte maior que os R$ 200 milhões anunciados com a redução de ministérios e previu que o mercado financeiro pode acordar "nervoso" nesta terça-feira (15/09).

"Se o mercado, no primeiro minuto, acalma, amanhã, quando eles lerem os detalhes, talvez o mercado não se sinta tão calmo. E quando vir que depende de uma deliberação do Congresso, que não me parece disposto a dar, o mercado pode até ficar nervoso", afirmou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que todas as medidas apresentadas pelo Executivo serão melhoradas na tramitação do Legislativo. Crítico do aumento de impostos, contudo, o peemedebista se esquivou de responder se a nova CPMF será aprovada pelo Congresso.

"O que vai acontecer na tramitação da CPMF não cabe ao presidente do Congresso Nacional dizer. O Congresso Nacional tende a melhorar todas as medidas que por aqui tramitam", disse ele que, mais cedo, recebeu uma ligação da presidente Dilma Rousseff na qual detalhou as medidas anunciadas na segunda-feira (14/09).

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, informou que o governo vai se reunir, nesta terça-feira (15/09), com os líderes da base aliada e os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do  Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar das medidas propostas para um ajuste de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2016.

OPOSIÇÃO UNIDA CONTRA A VOLTA DO IMPOSTO

Já o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), anunciou que a oposição vai lançar uma frente única para barrar a aprovação da nova CPMF e de outras medidas de aumento de impostos anunciadas nesta segunda-feira (14/09) pelo governo.

A frente deve articular na Câmara e no Senado a melhor forma de obstruir qualquer tentativa do governo de passar a conta pelo "desajuste que realizou no Orçamento para o contribuinte".

Para Caiado, o anúncio do governo de que haveriam cortes substanciais na máquina estatal não passou de "jogo de cena" da presidente Dilma Rousseff para justificar a elevação da carga tributária em cima da população brasileira.

"Dilma faz um jogo de cena, não faz um corte significativo de ministérios nem cargos de apadrinhados e ainda resolve repassar a conta do desastre de seu governo para o brasileiro. Vamos fazer uma ampla frente ao lado da população contra aumento de carga tributária. O Congresso não vai referendar esse ataque", disse Caiado, em nota.

Caiado comentou ainda o novo capítulo da trapalhada intenção do governo em recriar a CPMF, após avançar e recuar seguidas vezes diante da pressão da opinião pública.

"É a pá de cal no governo do PT essa tentativa de recriar a CPMF e aumentar impostos. O governo não precisa recriar a CPMF para falar em cortes de gastos, mas prefere centrar no aumento da carga tributária em vez de cortar em sua estrutura. É brincar com a inteligência do brasileiro", declarou.

Foto: Estadão Conteúdo

*Com informações de Agência Brasil