ACSP incluiu os pequenos negócios no centro do debate público
Congressos organizados pela entidade entre as décadas de 1970 e 1980, idealizados por Guilherme Afif (em pé), foram o embrião de iniciativas como o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que antecedeu o Simples

Hoje os pequenos negócios encontram no mercado brasileiro boas oportunidades para se desenvolverem. Em grande medida, a responsável por criar um ambiente favorável ao empreendedorismo foi a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que desde a década de 1970 desenvolve e participa ativamente de iniciativas voltadas a esse público.
Em 1974, a ACSP criou o Núcleo de Assistência Gerencial à Pequena e Média Empresa (NAG), para diagnosticar necessidades e dar treinamento a empresários de pequeno porte. Naquele mesmo ano, a entidade fechou parceria com a Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo para desenvolver conjuntamente um programa de assessoria gerencial para os empreendedores.
"A micro e pequena empresa é a nossa bandeira principal e a razão da ACSP ter sido criada. Fomos pioneiros em organizar congressos, mobilizar a classe política e ouvir as necessidades dos pequenos. Seguiremos com nosso olhar atento e empenhados em pautas fundamentais, como a correção das tabelas do Simples Nacional, que considero fundamental tanto para o crescimento dessas empresas, quanto para o crescimento econômico brasileiro", diz Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP.
O grande passo - O passo mais significativo da entidade na defesa dos pequenos negócios foi dado em 12 de novembro de 1979, quando a ACSP, juntamente com outras entidades setoriais, realizou o 1º Congresso Brasileiro da Pequena e Média Empresa, que aconteceu no Palácio das Convenções do Anhembi.
A abertura do evento recebeu mais de 4,5 mil empresários, o que configurou a maior reunião empresarial realizada até então no país. O encontro durou três dias, com debates voltados ao estímulo do empreendedorismo envolvendo nomes como Affonso Celso Pastore, Hélio Beltrão, Delfim Netto, entre outros.
A presidência do Congresso coube a Guilherme Afif Domingos, à época vice-presidente da ACSP e presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Badesp). Ele relembra a importância desse encontro empresarial, que deu início, em suas palavras, a uma verdadeira epopeia em favor das micro e pequenas empresas.
“Partimos do pressuposto de que as grandes empresas não precisam de defesa, por outro lado, o amparo às pequenas tinha que vir de uma entidade eclética, como a ACSP. Como presidente do Badesp e diretor da ACSP consegui viabilizar esse primeiro grande encontro em 1979, que considero uma mobilização política sobre o tema. E foi um estouro”, recorda Afif, atual secretário Especial de Projetos Estratégicos do governo de São Paulo.
Nos anos seguintes, em outras duas edições do Congresso organizado pela ACSP, foram desenhadas algumas das políticas específicas de suporte aos empreendedores, como as que desaguariam no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. “A ideia era tratar os desiguais, desigualmente. Coube ao ministro Hélio Beltrão [da Desburocratização] colocar em prática essas medidas”, diz Afif.
Algo que se concretizou em 1984, durante o quarto Congresso, este realizado em Brasília, quando instituiu-se o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. “Foi uma conquista importante, mas que demandaria muito esforço ainda. Embora estivesse muito disposto, Beltrão me disse que não havia como avançar, pois a Constituição não tinha nenhum dispositivo específico que autorizasse um tratamento jurídico diferenciado e simplificado aos pequenos negócios”, lembra.
Em 1986, eleito Deputado Federal, Afif consegui virar o jogo ao incluir no texto da Constituição o artigo 179, que assegurou aos pequenos negócios um tratamento diferenciado. A conquista deu origem ao Simples (Sistema de Arrecadação de Impostos Nacional), tornando mais justa a tributação sobre micro e pequenos empresários. “Considero essa a conquista fundamental que embasou tudo o que viria a seguir”, diz.
Em 2008, Afif assume a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo (Sert) e, com apoio da sociedade, cria a figura jurídica do microempreendedor individual (MEI). “A conquista dessa diferenciação criou um refúgio de sobrevivência para os empreendedores. Hoje, é inegável a importância da inclusão das micro e pequenas empresas como prioridade na governança e na economia do nosso país.”
Afif diz, entretanto, que não pode baixar a guarda. “Temos que ficar de olho nessa reforma tributária e garantir que o Simples não seja tocado. É preciso muita vigilância. Para além disso, temos um longo caminho no acesso ao crédito, que ainda está muito voltado ao consumo e às médias e grandes empresas. É preciso pensar no financiamento da produção de quem mais emprega no país.”
Os possíveis impactos da reforma tributária no regime simplificado também preocupam Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP. “A atual discussão da reforma não deixa esse regime claro. Além disso, a maior necessidade atual seria rever e corrigir os limites de valores fixos, que têm se tornado insuficientes, obrigando o empresário a dar passos que inibem o seu crescimento”, comenta o economista.
Solimeo enfatiza que, inegavelmente, houve grande evolução institucional para as micro e pequenas empresas quanto à simplificação e flexibilização. Mas, para ele, caberiam melhorias, uma vez que a estrutura tributária do país mantém o sistema simplificado mais complexo do que deveria ser.
“O brasileiro tem espírito empreendedor, mas tem medo das exigências burocráticas da estrutura empresarial, sob o risco de pagar multas por atraso e por erro. Considerando que mais de 90% das empresas do país são optantes do Simples, precisamos estar sempre atentos aos impactos de uma possível perda de competitividade”, afirma o economista da ACSP.
IMAGEM: Acervo ACSP