Leis e Tributos

Leilão de créditos do ICMS: cadastramento termina na sexta


Qualquer companhia contribuinte de ICMS no Estado de São Paulo pode participar


  Por Redação DC 22 de Junho de 2016 às 18:00

  | Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio


Termina nesta sexta-feira (24/06) o prazo que as empresas paulistas têm para declarar sua intenção de participação no 8º Leilão de Créditos Acumulados de ICMS do Governo do Estado.

Ao todo, serão ofertadas 87 cotas no valor total de face de R$ 24,5 milhões em créditos. Os interessados devem entregar a declaração na sede da Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista, localizada na Rua da Consolação, 371 , 9º Andar, na região central de São Paulo. No documento, é necessário constar a assinatura dos representantes legais da empresa, com firma reconhecida em cartório, contendo números do CNPJ e da inscrição estadual.

O leilão, que será eletrônico, será realizado no dia 28 de junho, das 11h00 às 12h00, por meio da plataforma de negociação da Cetip, que acatará os lançamentos dos proponentes e, eventualmente, o cancelamento de suas ofertas. As propostas devem apresentar deságio máximo de 7,9% por cota. Para mais informações, acesse o edital do leilão no site da Desenvolve SP.

Esse tipo de venda no Estado ocorre desde 2013. Até o momento, o governo paulista já comercializou R$ 113,5 milhões em créditos de ICMS.

FOTO: USP Imagens/Marcos Santos