Governo precisa cortar R$ 39 bi para cumprir meta fiscal

Felipe Salto, diretor do Instituto Fiscal Independente (IFI), diz que o cenário traçado pelo governo é pouco realista

  Por Estadão Conteúdo 02 de Fevereiro de 2017 às 12:32

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo

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A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que será necessário um contingenciamento de R$ 39 bilhões para que o governo consiga cumprir a meta fiscal fixada para o governo central, de R$ 139 bilhões.

A projeção do organismo para o resultado fiscal do ano é um déficit primário de R$ 177,9 bilhões.

A diferença é explicada pela projeção do Produto Interno Bruto (PIB), que, para o IFI, deve crescer 0,46% neste ano, ante a projeção de 1,6% do governo.

Há também uma diferença em relação às projeções de receitas. O IFI espera um crescimento real de 0,2% para este ano e R$ 35,6 bilhões em receitas extraordinárias, ante R$ 70,4 bilhões projetados no orçamento.

Na avaliação do diretor executivo do IFI, Felipe Salto, o cenário otimista dos dados do governo é pouco realista.

Salto considera bastante provável que o governo anuncie um contingenciamento de despesas nas próximas semanas, já que a alternativa - uma revisão da meta fiscal - seria um "constrangimento" do ponto de vista político.

Ele acha que essa contenção é factível, mas deverá atingir sobretudo as chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias), entre as quais estão os investimentos.

TETO

Sem a emenda constitucional 95, que limita o crescimento dos gastos públicos, a dívida pública ultrapassaria os 100% do PIB em 2021, de acordo com Salto.

A instituição projeta que a dívida pública bruta chegará a 76,9% do PIB ao final deste ano, ante 70,2% projetados pelo Banco Central. As projeções indicam que ela atingirá 82,4% do PIB em 2019 e 84,3% do PIB em 2021. "As mudanças serão paulatinas".

O executivo também destacou a importância de manter o rumo de ajustamento das contas públicas para que a dívida retorne ao rumo sustentável. O IFI projeta que o Brasil gastará este ano 6,6% do PIB com juros.

"Nisso, somos campeões, sem dúvida alguma", diz.

RENÚNCIA 

Neste ano, os regimes especiais de tributação e outras formas de desoneração implicarão numa renúncia de receita de R$ 284,8 bilhões, o equivalente a 21,3% da arrecadação projetada pela Receita Federal.

"É um percentual grande de ocupação dessas políticas nos resultados fiscais", diz Salto.

O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado nesta quinta-feira (02/02) traz um box comentando os gastos tributários.

De acordo com Salto, como instituição independente, o IFI vai cobrar avaliações sobre os resultados das políticas envolvidas nas renúncias fiscais.

São recursos que, de outra forma, poderiam ser utilizados para abater a dívida pública, por exemplo.

Os dados da Receita compilados no boletim mostram que a maior das renúncias é a do Simples, com R$ 62 bilhões, seguida pela Zona Franca de Manaus e outras zonas de livre comércio, com R$ 23,6 bilhões.

A desoneração da cesta básica vem em terceiro lugar, com R$ 18,5 bilhões, seguidas pelas instituições sem fins lucrativos, com R$ 18,3 bilhões.

O RAF, divulgado nesta quinta-feira pela primeira vez, faz uma avaliação independente dos gastos públicos federais.

O IFI pretende elaborar outros produtos, como notas técnicas comentando medidas adotadas pelo governo e estudos especiais detalhando, por exemplo, o impacto de alterações na lei. 

*IMAGEM: Thinkstock