São Paulo, 22 de Julho de 2017

A previsão é que na próxima semana seja derrubada a lei paulista que determinou esse tipo de obrigação para informar o consumidor inadimplente

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O jurista Victor Carvalho Pinto sugere modificações nas leis vigentes para recuperar áreas degradadas e a regularização de assentamentos informais

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Especialistas defendem uma reformulação no sistema tributário para eliminar complexidade e a sonegação. Esse debate, porém, deve estar alinhado a um novo pacto federativo.

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O veto em questão trata do recolhimento do imposto no município de domicílio do tomador do ISS, para o caso de serviços prestados por administradores de cartão de crédito e débito

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A MP que cria a indústria da multa vem sendo usada como moeda de troca pelos parlamentares na tentativa de obter descontos mais generosos no Refis

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Proposta regulamenta artigo da Constituição Federal que prevê formação de comissão de representantes de empregados

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O sistema atual é um dos principais entraves ao desenvolvimento do país, segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (foto)

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Valor envolve impostos pagos pelo contribuinte desde o início do ano

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Com isso, o governo paulista tem expectativa de melhora na arrecadação do ICMS no segundo semestre

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O uso obrigatório do novo código nas notas fiscais começa pela indústria, passa pelo atacado e, por último, o varejo.

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