São Paulo, 27 de Setembro de 2016

Como ficam os direitos e deveres em arranjos familiares menos convencionais

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Os planos são obrigados a seguir as regras do Código de Defesa do Consumidor, que considera abusiva, e, portanto nula, toda e qualquer cláusula que fuja da assistência integral à saúde do usuário

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Se eu concluir este artigo dizendo que as decisões judiciais devem privilegiar o bem-estar do menor, talvez isso já não soe tão óbvio assim

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O usufruto é um instrumento legal que deixa muita gente confusa. Uma pessoa tem a propriedade de um imóvel, outra tem a posse

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Saiba que, num casamento, existem dois tipos de separação de bens

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A fortuna deixada por Larsson, autor da trilogia Millenium, virou objeto de uma renhida batalha judicial disputada nos tribunais suecos, e mobilizou a opinião pública do país

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Os herdeiros não são obrigados a pagar do próprio bolso qualquer quantia que seja superior à herança

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Eis um assunto que costuma causar muita confusão: qual a diferença entre guarda e poder familiar? Quem perde a guarda de um menor também perde o poder familiar? E, por falar nisso, o que é mesmo poder familiar?

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É importante que as empresas estabeleçam, de preferência em contrato, uma política muito clara sobre o que é permitido ou não no que diz respeito à utilização de meios eletrônicos pelo funcionário durante o horário de trabalho

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O que ainda faltou dizer sobre o caso

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