Sun05192013

Atualizado em:11:36:39 PM GMT

Lei de Acesso à Informação: nem tanto a comemorar no 1º aninho de vida

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Em evento organizado pelo governo federal ontem para festejar um ano da Lei de Acesso à Informação, os dados apresentados mostram que a norma ainda está distante de ser uma celebração da transparência em todo o País, como a presidente Dilma Rousseff afirmou ao sancioná-la.

Levantamento da CGU (Controladoria Geral da União) revela que a lei foi regulamentada em apenas 12 Estados. São eles: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O Estado paulista aparece como o que mais recebeu pedidos. Foram 18 mil –  ou 21% dos pedidos feitos aos Estados do País. Em relação aos municípios, a regulamentação aconteceu somente em 8% das cidades com população superior a 100 mil habitantes.

Ainda de acordo com o levantamento, 17% das capitais ainda não regulamentaram a lei.

"Depois de um ano de monitoramento da lei no governo federal vamos voltar nossas vistas para ajudar os municípios, já que não temos atribuição legal para interferir", afirmou o Controlador-Geral da União, Jorge Hage. O ministro elogiou o comportamento do governo federal no cumprimento da lei acesso.

MPF investigará repasse a pastor

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O Ministério Público Federal no Rio instaurou inquérito civil para apurar a regularidade da aplicação de recursos federais repassados ao Instituto Vida Renovada (IVR), ligado à Assembleia de Deus dos Últimos Dias (ADUD). Sediada em São João de Meriti, Baixada Fluminense, a igreja é presidida pelo pastor evangélico Marcos Pereira da Silva, 56 anos, preso no último dia 7 acusado de estuprar duas fiéis. Ele também é investigado pela Polícia Civil pelos crimes de associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e quatro homicídios. Ele nega todas as acusações.

Conforme o jornal O Estado de S.Paulo noticiou domingo, o IVR recebeu R$ 1,9 milhão de verbas federais desde 2006, e ainda teria R$ 1,4 milhão a receber. Cerca de 80% do valor foi repassado à ONG via emendas apresentadas ao Orçamento da União pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O montante foi enviado ao IVR através de convênios celebrados com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e o Fundo Nacional Antidrogas (gerido pelo Ministério da Justiça).

O procurador da República Renato Machado vai oficiar os dois órgãos federais, solicitando informações sobre o objetivo dos convênios e os valores repassados à ONG: "Também questionei a situação da prestação de contas desses contratos, e se elas foram aprovadas – ou não."

Garotinho abre sigilos

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Após promover um bate-boca na quarta-feira com o colega do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) encaminhou ontem um documento à Mesa da Câmara disponibilizando seu sigilo fiscal e bancário para provar a "lisura de sua conduta como homem público".

Anteontem, durante a discussão, Caiado chegou a chamar o deputado de "chefe de quadrilha".  "Não vou levar para casa o que não sou", respondeu Garotinho, sugerindo que o parlamentar da oposição pedisse desculpas.

Mas Caiado alegou ser um homem de atitudes intempestivas e que teria ficado indignado com as insinuações de Garotinho. Na ocasião, Garotinho sugeriu que a bancada do DEM estaria votando de acordo com interesses de lobistas. "Se me excedi em alguma palavra, foi por indignação, pela maneira como atingiu todo o meu partido", respondeu Caiado, dizendo que não guarda ressentimentos. Mas disse que só se retrataria se Garotinho fizesse o mesmo.

Aproveitando o bate boca o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) subiu na parte da frente da mesa onde o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) presidia a sessão e abriu uma faixa que continha protesto contra não liberação de recursos da Saúde. Sem microfone, o deputado protestava e Alves, ao microfone, apelava, dizendo que aquilo não era permitido. Um dos seguranças subiu e tentou tirar o deputado do local, que negou-se a sair. Henrique Alves encerrou a sessão.