CPMI do Cachoeira: Inquérito vai investigar venda da Delta
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- Publicado em Quarta, 16 Maio 2012 22:52
- Escrito por Agências
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou ontem requerimento para que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, preste informações sobre a venda da Delta Construções S.A pela J&F, grupo que controla o frigorífico JBS.
O grupo anunciou no dia 9 de maio o acordo para assumir a gestão da Delta.
A Delta, empreiteira líder de contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e sexta maior do setor no País, está envolvida em denúncias de favorecimento ao bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo. Acusado de chefiar um esquema de jogo ilegal ele também teria corrompido agentes públicos e superfaturado obras, entre outros crimes.
Em reportagem publicada na última sexta-feira, dia 11 de maio, pelo jornal Folha de S.Paulo, o empresário José Batista Júnior, um dos controladores do frigorífico JBS, afirmou que o "governo foi consultado e deu aval à decisão de sua família de comprar a construtora Delta para impedir a paralisia de suas obras".
No mesmo dia, o Planalto afirmou que "são falsas as ilações de que a referida operação teve aval deste governo".
Em comunicado também divulgado na última sexta, a J&F afirmou que as negociações para a aquisição da Delta "são privadas e de caráter empresarial" e classificou de "descabida qualquer insinuação de interferência do governo federal no negócio", diz o G1.
Inquérito – O procurador da República Edson Abdon abriu inquérito civil público para investigar a venda da empreiteira Delta Construções ao Grupo J&F Participações, proprietária do JBS, frigorífico que tem 31,4% de suas ações sob controle do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O objetivo da investigação, pedida na semana passada pelo procurador regional da República no Rio de Janeiro, Nivio de Freitas Silva Filho, é evitar que os controladores da construtora – mais de 80% propriedade do empresário Fernando Cavendish – fujam ao pagamento de eventuais prejuízos causados por supostas irregularidades cometidas pela empresa.
Estranheza – A venda da Delta, anunciada na semana passada, foi recebida com estranheza pelo mercado.
Não houve, segundo anunciado, desembolso de dinheiro. Os novos controladores terão dois meses para administrar a empreiteira e examinar sua contabilidade e compromissos, para então anunciar se vão realmente comprá-la.
Cavendish, que se afastara do Conselho de Administração da empreiteira, não teria alternativa a isso – a outra seria aceitar a falência, já que a perda de credibilidade lhe fechou portas de financiamentos pelos bancos.
Integrante da área de Patrimônio Público da Divisão de Tutela Coletiva do Ministério Público Federal no Rio, Abdon oficiou ao BNDES para que explique sua eventual participação no negócio – o banco nega ter tido influência na compra e afirma que é somente sócio de uma controlada do J&F, sem influência na holding – embora a maior delas.
O procurador também pediu informações sobre a venda à própria Delta e à J&F.
Bastidores – Há suspeita de influência política no negócio, já que interessaria ao governo federal que a Delta, detentora de muitos contratos de obras federais, não falisse, e teme-se que recursos públicos acabem injetados na empreiteira.
O Palácio do Planalto nega ter influído no caso e afirma que a empreiteira poderá ser declarada inidônea.
O procurador da República Edson Abdon solicitou ainda ao Tribunal de Contas das União (TCU) e à Controladoria Geral da União informações sobre supostas irregularidades envolvendo obras e licitações federais vencidas pela Delta no Rio de Janeiro.
Abdon requereu ainda à Junta Comercial cópias dos atos constitutivos da Delta e da J& F e pediu à Secretaria-Geral da Presidência da República cópias de todos os contratos da União com a empresa no Rio de Janeiro.
