STF decide a favor das cotas raciais em universidades
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- Publicado em Quinta, 26 Abril 2012 23:17
- Escrito por Agências
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na noite de ontem, por 10 votos a zero, que o sistema de cotas raciais adotado em universidades brasileiras é compatível com a Constituição Federal.
Todos os ministros que participaram do julgamento acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski.
Ao se manifestar, ele reconheceu a validade das ações afirmativas como forma de tentar reduzir as históricas desigualdades sociais entre grupos étnicos e realizar a justiça social. O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido e não votou, por já ter se manifestando favoravelmente ao sistema da cotas quando era advogado-geral da União.
O Supremo julgou três ações. Duas delas questionavam a constitucionalidade de regras adotadas pela UnB e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para ingresso nas instituições por meio do sistema de cotas. Na terceira ação, são contestados dispositivos que estabeleceram políticas afirmativas no âmbito do Programa Universidade para Todos (ProUni). O partido Democratas sustentou em sua defesa que a política baseada em parâmetros étnicos poderia criar no País um modelo de Estado dividido pelo critério racial – tese rechaçada pela corte.
Dois indíos foram expulsos do Supremo Tribunal Federal (STF) por atrapalhar a sessão de julgamento da constitucionalidade do sistema de cotas raciais nas universidades.
Durante o voto do ministro Luiz Fux, os índios Araju Sepeti Guarani e Carlos Pankararu iniciaram uma manifestação no plenário e foram repreendidos mais de três vezes pelo presidente da Suprema Corte, Carlos Ayres Britto, queos, Britto suspendeu a sessão até que eles fossem retirados.
Com pedidos de socorro e gritos ofensivos, os dois índios foram imobilizados e retirados à força por seguranças do Tribunal. Eles criticaram o fato de que só o sistema de cotas raciais esteja em julgamento. "Igualdade é negro, é cigano, é índio, são todos. Defendemos a cota para indígenas", disse Carlos Pankakaru.
