Pedro Simon pede 'Ficha Limpa' para o Executivo
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- Publicado em Quarta, 22 Fevereiro 2012 21:18
- Escrito por Agências
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), em discurso ontem na tribuna, voltou a sugerir para a presidente Dilma Rousseff a adoção, no Executivo, de critérios similares aos que a Lei da Ficha Limpa criou para o Legislativo.
O Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, confirmou a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, o que abriu caminho para que a norma tenha validade a partir das eleições municipais deste ano. Simon elogiou a decisão do tribunal e disse que a adoção dos mesmos critérios da Ficha Limpa para o preenchimento de cargos no Executivo seria um avanço histórico para o Brasil.
O senador assinalou que ministros e servidores do ministério da Justiça, da Controladoria Geral da União (CGU), da Casa Civil da Presidência da República, da Advocacia Geral da União (AGU) e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) vêm debatendo a possível edição de um decreto presidencial que estabeleceria a Ficha Limpa também no Poder Executivo.
História – Para Simon, a presidente fará história se adotar a Ficha Limpa no Executivo, pois o critério da reputação ilibada estaria valendo para os três Poderes, proporcionando governabilidade para a presidente e seus sucessores e mais seriedade para o governo.
De acordo com o senador, "a bola está na mão da presidente", como disse. "Presidente Dilma, esse é o momento, talvez o momento mais importante na orientação da diretriz do governo de vossa excelência", acrescentando que se dirigia "com muita humildade" à presidente. "Faça isso, atenda ao apelo do ministro Jorge Hage e assine o decreto", solicitou, referindo-se ao ministro da CGU, que vem defendendo a ideia de o Executivo adotar regras similares àquelas previstas na Lei da Ficha Limpa.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também elogiou a atuação do STF na votação da Lei da Ficha Limpa, resultante da pressão popular que recolheu mais de 1,5 milhão de assinaturas para que a proposta fosse adiante. "A decisão é histórica, pela mobilização popular e por exigir probidade dos que desejam cargo público".
Cidadania – O senador elogiou ainda os ministros que apoiaram e votaram a favor da lei. Rollemberg disse que o ministro Joaquim Barbosa destacou a iniciativa popular, o que revelaria uma nova consciência de cidadania do povo brasileiro. O senador também registrou que o voto do ministro Ricardo Lewandowski lembrou que as duas Casas do Congresso Nacional aprovaram a lei de forma unânime.
Na visão de Rollemberg, a aprovação da Lei da Ficha Limpa indica o avanço da democracia participativa e a importância da participação do STF na legitimação do anseio popular. "O Brasil caminha no rumo certo", comemorou.
Rollemberg aproveitou o tema para defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2011), de sua autoria. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e prevê mais facilidade para os projetos de iniciativa popular.
De acordo com o senador, a medida viabiliza a apresentação de PECs por iniciativa popular e poderá reduzir a exigência de assinaturas para os projetos com esse tipo de mobilização. A proposta do senador prevê reduzir a exigência de 1% do eleitorado para a metade – o que significaria a redução de 1,3 milhão de assinaturas para cerca de 490 mil.
Maurício Corrêa – Rollemberg também lamentou o falecimento do ex-senador e ex-presidente do STF, Maurício Corrêa, ocorrido na sexta-feira de Carnaval, dia 17. Segundo Rollemberg, o ex-parlamentar honrou o Senado e foi o mais importante político do Distrito Federal, já que ocupou importantes cargos nos três Poderes. Corrêa foi ministro da Justiça no governo de Itamar Franco, entre 1992 e 1994. No STF, foi ministro entre dezembro de 1994 e maio de 2004. Em 1986, foi eleito senador pelo Distrito Federal, tendo participado da Assembleia Nacional Constituinte. "Ele fará muita falta", lamentou Rollemberg.
Em aparte, Simon manifestou solidariedade para a família de Corrêa e com o povo do Distrito Federal. Simon disse que ficou muito triste com a morte do ex-senador e elogiou a atuação de Corrêa na defesa da lei e da democracia.
Às moscas – Simon e Rollemberg basicamente travaram um diálogo, já que a Casa estava às moscas. Tanto que do começo da sessão, às 14 horas, até por volta das 16h45, apenas 7 dos 81 senadores deram sinal de vida no Congresso.
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que passou o feriado de Carnaval em Brasília, lembrou que embora a sessão não tenha sido deliberativa, é obrigação do senador estar presente. "Não podemos deixar a peteca cair", afirmou. "É a nossa obrigação estar aqui, depois do feriado e sempre".
Na Câmara, por acordo de líderes, as votações no plenário devem ser retomadas somente no dia 28 da semana que vem, com a análise do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). No Senado, a expectativa é que as votações de cinco medidas provisórias também só ocorram dia 28.
