Câmara do DF arquiva impeachment de Agnelo
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- Publicado em Quinta, 10 Novembro 2011 22:14
- Escrito por Agências
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Patrício (PT), decidiu arquivar os cinco pedidos de impeachment apresentados pela oposição contra o governador Agnelo Queiroz (PT).
Os pedidos se baseiam em irregularidades que ocorreram no Ministério do Esporte, quando Agnelo era ministro – ele é investigado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) por conta de suspeitas de participação no desvio de dinheiro por meio de ONGs.
Além disso, a oposição pediu a queda de Agnelo por conta do depoimento dado pelo lobista Daniel Tavares à deputada Celina Leão (PSD), no qual acusa o governador de receber propina – depois ele mudou de versão. Agnelo confirma que recebeu R$ 5.000 de Tavares, mas afirma que foi um pagamento de empréstimo.
Para arquivar os pedidos de impeachment, o presidente da Câmara se baseou em dois pareceres da Procuradoria da Câmara. Num deles, os procuradores afirmam que o DEM e o PSDB não têm legitimidade para pedir o processo, apenas cidadãos. Também foi arquivado, por problemas formais, o pedido de um advogado.
Restaram os pedidos de Alberto Fraga, presidente regional do DEM, e Raimundo Ribeiro, presidente regional do PSDB. Para a Procuradoria, no entanto, o vídeo no qual Daniel Tavares acusa Agnelo carece de "robustez".
"Os vídeos não se revestem de robustez para fundamentar impeachment", diz o parecer da Procuradoria da Câmara.
Segundo o documento, um pedido de impeachment pode causar uma "convulsão social" e, por isso, requerem mais fundamentação que um processo comum. Além disso, a Procuradoria defende uma investigação "exaustiva" acerca das acusações contra Agnelo – para só depois analisar a necessidade de impeachment.
"No impeachment, a análise deve ser acurada, porque é de extrema gravidade seu recebimento. A simples abertura por si só configura crise", diz trecho do parecer.
Patrício é correligionário de Agnelo no PT. Além disso, foi eleito presidente da Câmara com ampla maioria, graças à base governista, que tem 19 dos 24 deputados distritais.
Blindagem – Com aval do Palácio do Planalto, desencadeou-se uma operação de socorro ao governador Agnelo Queiroz. Sob fogo cerrado há mais de um mês, ele se retraiu no início da crise e foi aconselhado a cancelar a comemoração do aniversário na noite de quarta-feira, mas resolveu reagir, animado com os primeiros resultados da blindagem.
Em nível doméstico, o socorro está garantido por 14 partidos que integram a base aliada, do PT, PCdoB e PSB, aos PMDB, PTB e PP, além de nanicos como PHS, PRP e PSL. No auge da crise, há duas semanas, nada menos que 19 dos 24 deputados distritais assinaram um manifesto de apoio irrestrito ao governador.
Caíram por terra até requerimentos pedindo a mera convocação de acusadores para depor, entre os quais o lobista Daniel Tavares, que afirmou - e depois negou – ter pago propina a Agnelo.
