Sat05252013

Atualizado em:08:13:06 PM GMT

"Decisão política deve tomar quem tem voto", defende indicado por Dilma ao STF

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Indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal, o advogado Luís Roberto Barroso defendeu, nesta sexta-feira, em Salvador, que haja um "ponto de equilíbrio" entre Legislativo e Judiciário e tentou estabelecer os parâmetros que considera ideais para a relação entre os poderes.

"Em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto", avaliou. "O Judiciário deve ser deferente às escolhas feitas pelo legislador e às decisões da administração pública, a menos que - e aí, sim, se legitima a intervenção do Judiciário - essas decisões violem frontalmente a Constituição. Aí, sim, por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir."

Defendendo seu ponto de vista, Barroso chegou a criticar algumas ações recentes do STF, citadas pelo advogado como "ativismo judicial". "Eu qualificaria como ativismo decisões do Supremo Tribunal Federal em matérias como a fidelidade partidária", disse.

Dilma chega à Etiópia para festejos da União Africana

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A presidente Dilma Rousseff chegou na manhã desta sexta-feira, 24, a Adis Abeba, na Etiópia, onde participará das comemorações dos 50 anos da União Africana. O primeiro compromisso oficial da presidente era um encontro, às 17 horas com o primeiro-ministro da Etiópia, Hailemariam Desalegn. Na ocasião, deverão ser assinados acordos de cooperação em ciência e tecnologia, agricultura e serviços aéreos - a Ethiopian Airlines se prepara para lançar em julho voos ligando Rio de Janeiro e São Paulo a Adis Abeba.

O embaixador Roberto Azevêdo, novo diretor-geral da OMC, integra a comitiva brasileira, ao lado dos ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Aloizio Mercadante (Educação) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

"A política externa brasileira definiu durante o governo Lula e reiterou quando ela (Dilma) assumiu a presidência que a África é prioridade", disse o assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia.

CPI da Petrobras - Mais de 60% dos deputados do PMDB topam

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Ainda sob os efeitos da tumultuada votação da Medida Provisória dos Portos, parlamentares de nove partidos da base aliada assinaram o pedido de criação de uma CPI para investigar a Petrobras. Ao todo, 199 deputados (28 a mais do que o número necessário) aderiram ao pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito apresentado por Leonardo Quintão (PMDB-MG), Carlos Magno (PR-RO) e Maurício Quintela Lessa (PR-AL). Na base aliada, o PMDB foi quem teve a maior adesão, com assinatura de 52 dos 82 parlamentares da bancada. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que está em rota de colisão com o Planalto, especialmente pela votação dos portos, não referendou o pedido.

Dos 37 deputados do PP, 26 assinaram o pedido, que  teve 13 assinaturas do PSC, 9 assinaturas do PR e do PTB, 3 do PDT, além de 2 do PSB e 1 do PRB e do PC do B. Entre os independentes, 3 deputados do PSD também assinaram.

Há algumas semanas, parte do PMDB tinha trabalhado para instalar essa CPI. A movimentação ganhou fôlego semana passada após a bancada sair derrotada da votação da MP dos Portos. Minutos depois da Câmara derrubar uma emenda do líder do PMDB, Quintão percorreu o plenário pedindo adesão ao texto. Na avaliação de líderes a favor do Planalto, alinhavaram a iniciativa com aval de Eduardo Cunha.

O governo deve repassar para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a responsabilidade de enterrar a CPI. A vantagem do governo é que a Câmara tem uma fila de 15 pedidos de criação de CPI. Avaliação preliminar indica que só cinco dessas solicitações estão dentro das exigências regimentais para funcionar. Atualmente, estão em funcionamento na Casa duas comissões. Pelas regras, até cinco podem funcionar.